Procurador Federal Demitido em Horas Desafia Trump na Justiça dos EUA

Um caso judicial sem precedentes foi aberto nos Estados Unidos por um procurador federal que foi demitido menos de uma hora após assumir o cargo. A ação, movida contra o governo Trump, questiona a legalidade da exoneração e a autoridade do Departamento de Justiça sobre nomeações judiciais.

A decisão de contestar a demissão na Justiça marca um novo capítulo na polêmica disputa sobre quem detém o poder de chefiar os influentes escritórios regionais do Departamento de Justiça. Roger Rogoff, o procurador em questão, é o mais recente de uma série de nomeados por tribunais a serem removidos sob a administração Trump, mas é o primeiro a buscar reparação judicial.

Demitido menos de uma hora após assumir, procurador contesta exoneração na Justiça

A nomeação de Roger Rogoff para procurador dos Estados Unidos no Distrito Oeste de Washington havia sido unânime, escolhida pelos juízes federais da região. Contudo, seu breve período no cargo foi interrompido por um e-mail que comunicava a decisão do presidente Donald Trump de demiti-lo.

A ação judicial alega que a exoneração foi inconstitucional e desrespeitou a prerrogativa dos juízes distritais, que detêm a autoridade de nomear um procurador interino até que um nomeado pelo presidente seja confirmado pelo Senado.

O processo busca uma ordem judicial que invalide a demissão, declarando-a como “ilegal e sem efeito”, permitindo que Rogoff retome suas funções, ao menos provisoriamente. Em suas alegações, a defesa de Rogoff argumenta que “As ações do presidente violam a lei e ignoram as proteções da […] como a de outros procuradores federais nomeados pelos tribunais em todo o país, é ilegal e não pode ser tolerada”.

Como funciona a nomeação de procuradores federais nos EUA

Tradicionalmente, os procuradores federais nos Estados Unidos são indicados pelo presidente e precisam de confirmação do Senado. Quando uma vaga surge, o Procurador-Geral pode nomear um substituto interino por até 120 dias. Se o Senado não confirmar um nome dentro desse prazo, os juízes federais do distrito adquirem o direito de fazer uma nomeação temporária, como ocorreu no caso de Rogoff, que vigoraria até a escolha de um titular definitivo.

Sob o governo Trump, no entanto, o Departamento de Justiça tem adotado uma postura de tentar manter procuradores não confirmados em seus postos por períodos estendidos ou substituir aqueles nomeados diretamente pelos tribunais. Essa prática tem gerado atritos com o Poder Judiciário.

O contexto da demissão de Rogoff

O Distrito Oeste de Washington não contava com um procurador federal confirmado pelo Senado desde 2026. Rogoff se candidatou após os juízes sinalizarem, em janeiro, a intenção de preencher a vaga aberta com o fim do mandato de 120 dias de Charles Neil Floyd, que havia sido nomeado interinamente no ano anterior pela então procuradora-geral.

Segundo os autos do processo, mesmo antes da nomeação de Rogoff, o procurador-geral interino, Todd Blanche, já havia manifestado a intenção de demitir qualquer pessoa que fosse escolhida pelos juízes. Após a formação de um comitê de seleção baseado em mérito pelo tribunal, Blanche utilizou a rede social X para criticar a falta de consulta ao governo federal no processo.

Após a demissão de Rogoff, Blanche reiterou sua posição, afirmando que “Juízes distritais podem nomear temporariamente um procurador dos EUA, e o presidente pode demiti-lo”. Ele acusou os juízes do Distrito Oeste de Washington de “abandonarem o processo tradicional de consulta ao governo para garantir que o procurador escolhido estivesse qualificado para servir na administração”.

O Departamento de Justiça, por sua vez, emitiu uma nota declarando que “o tribunal distrital não coordenou essa seleção com o Departamento de Justiça” e que a decisão presidencial está “plenamente dentro da autoridade do presidente”.

Conflitos semelhantes em outros estados

A situação em Washington não é isolada. Em outros estados, também foram registrados embates entre o Judiciário e a administração Trump concerning nomeações de procuradores federais. Em Nova Jersey, Alina Habba, ex-advogada pessoal de Trump, deixou o cargo após uma decisão de um tribunal de apelações considerar sua atuação ilegal.

Na Virgínia, Lindsey Halligan, outra advogada associada a Trump e nomeada pela administração republicana, também renunciou ao cargo de procuradora federal interina. Um juiz determinou que sua nomeação era irregular e, na mesma decisão, rejeitou acusações apresentadas por Halligan contra a procuradora-geral de Nova York e o ex-diretor do FBI.

O caso movido por Rogoff tem o potencial de definir os limites da autoridade presidencial sobre procuradores federais nomeados por tribunais. A decisão poderá estabelecer um importante precedente para futuras disputas entre os poderes Executivo e Judiciário nos Estados Unidos. Para aprofundar em questões de carreira e desigualdade, confira nosso artigo sobre como a dupla desigualdade racial e de gênero pode moldar a trajetória profissional das mulheres negras no Brasil. O Elo Invisível: Como a Dupla Desigualdade Racial e de Gênero Esculpe a Trajetória Profissional das Mulheres Negras no Brasil.

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Perguntas Frequentes

Qual a principal alegação do procurador demitido?

A principal alegação do procurador Roger Rogoff é que sua demissão, ocorrida menos de uma hora após assumir o cargo, foi inconstitucional e desrespeitou a autoridade dos juízes federais que o nomearam. Ele sustenta que a exoneração violou as leis e as proteções estabelecidas para procuradores nomeados por tribunais.

Qual a autoridade dos juízes federais para nomear procuradores?

Quando uma vaga de procurador federal não é preenchida pela nomeação presidencial confirmada pelo Senado dentro do prazo legal (geralmente 120 dias para interinos), os juízes federais do distrito em questão adquirem a autoridade para fazer uma nomeação temporária. Essa nomeação permanece válida até que um titular definitivo seja escolhido e confirmado.

O que o procurador busca com a ação judicial?

Com a ação judicial, Roger Rogoff busca uma decisão da Justiça que declare sua exoneração como “ilegal e sem efeito”. O objetivo é ser restabelecido em seu cargo de procurador federal, ao menos temporariamente, enquanto o caso é julgado, estabelecendo um precedente sobre a autoridade presidencial versus a judicial em nomeações de procuradores.

Quais outros casos semelhantes ocorreram nos EUA?

O caso de Rogoff não é o único atrito entre o Judiciário e o governo Trump sobre nomeações de procuradores. Relatos indicam conflitos em estados como Nova Jersey e Virgínia, onde advogadas ligadas à administração deixaram cargos após questionamentos sobre a legalidade de suas nomeações ou atuações, evidenciando um padrão de tensões entre os poderes.