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INSS prepara a liberação do Edital. Remuneração a partir de R$ 5.259 para nível médio.

INSS prepara a liberação do Edital. Remuneração a partir de R$ 5.259 para nível médio.

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O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Elisete Berchiol, reuniram-se com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Previdência Social (Fenasps), no gabinete do senador Paulo Rocha (PT-PA), também presente. No encontro, agendado por conta da greve dos servidores e que ocorreu na última segunda-feira, dia 13, Gabas revelou que o INSS agiliza os preparativos do concurso para 950 vagas, a fim de publicar o edital o mais rápido possível. Quem informou foi o diretor da Fenasps, Carlos Roberto dos Santos, participante da reunião.

“O ministro disse que já está agilizando os preparativos do concurso, para publicar o edital o mais breve possível. Gabas e a presidente se colocaram à disposição para negociar. No entanto, não apontaram uma solução imediata, pois, além do concurso, reivindicamos a incorporação da gratificação de desempenho (Gdass), redução da carga horária e ajustes no plano de carreira. Ficou acordado apenas que Gabas iria negociar os ajustes com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e que, após isso, haverá um novo encontro”, assinalou. Conforme consta no site da Previdência, Carlos Eduardo Gabas disse que a “intenção do Ministério da Previdência Social e do INSS é encontrar uma solução para a paralisação o mais rapidamente possível”. A agilidade com os preparativos, destacada por Gabas, é confirmada pela posição oficial do INSS sobre a seleção.

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Preparativos
Segundo a Assessoria de Imprensa e o setor de Recursos Humanos do instituto, já estão em andamento o estudo da distribuição das 950 vagas pelo país e a elaboração do projeto básico, a ser enviado às candidatas a receber inscrições e aplicar as provas do concurso. Das 950 vagas, 800 são de técnico do seguro social, para quem tem o nível médio e com remuneração de até R$5.259,87, e 150 para analista do seguro social, destinado a graduados em Serviço Social e com rendimento de até R$7.869,09. Após a distribuição das vagas e a elaboração do projeto básico serem concluídos, a autarquia dará início ao processo de escolha da organizadora. O edital precisa ser publicado até 29 de dezembro, conforme determina a portaria de autorização, mas isso deverá ocorrer muito antes, conforme informou o ministro Gabas. Além das 950 vagas já autorizadas, acredita-se que o INSS solicite o adicional de 50%, assim como fez nos últimos concursos, o que possibilitará um bom número de contratações.

Remuneração
Atualmente, técnicos do seguro social recebem R$5.259,87 mensais, enquanto analistas ganham R$7.869,09. Até então, as cifras divulgadas eram de R$4.620,91 e R$7.504,45, respectivamente. Os novos valores representam um ganho real de R$638,96 (+12%) no caso dos técnicos e de R$364,64 (+4,6%) para os analistas. Fato que tornará o concurso ainda mais atraente e que, por certo, servirá de incentivo para que um número maior de concorrentes mergulhe de cabeça na disputa pela oportunidades abertas.

A autorização das 950 vagas para o INSS ocorreu na última segunda, 29 de junho, por meio de publicação de portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União. Também nesta quinta, a assessoria da autarquia confirmou que os preparativos para o concurso, que terá âmbito nacional, já foram iniciados. “Independentemente do número de vagas solicitadas pelo Instituto, o quantitativo autorizado é definido pelo MPOG de acordo com o seu planejamento e calendário. Todas as 950 vagas – tanto as de técnico quanto as de analista, portanto – serão destinadas à lotação nas agências da Previdência Social, nas diversas regiões do país. O INSS ainda está concluindo o mapeamento interno necessário à identificação daquelas localidades com maior carência de pessoal e, por isso, ainda não há informação disponível sobre a distribuição das vagas”.

Serão 800 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 150 para analista do seguro social (nível superior).

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Técnico do Seguro Social – INSS
No caso do concurso para Técnico do Seguro Social (nível médio) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo edital para está previsto para sair nas próximas semanas, saber das atividades diárias que exigem o cargo, além das remunerações e vantagens do cargo, é um fator motivacional adicional para os estudos preparatórios.

A tarefa básica do cargo de nível médio, é atender o público que procuro os serviços e assistências da Previdência Social.

Conheça as atribuições do Técnico do Seguro Social

  • Proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS;
  • Exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado;
  • Executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

No último concurso para técnico, destaque da seleção, realizado em 2011, os candidatos resolveram 60 questões objetivas, sendo 20 sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. A organização coube à Fundação Carlos Chagas (FCC).

Programa do último concurso

CONHECIMENTOS GERAIS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94 e Decreto n.º 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regula mentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n.° 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demaiscontribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períod os de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8. 742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/ 07 e alterações posteriores).

Com informações do AGORA EAD, Fundação Carlos Chagas, Folha Dirigida e INSS.

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