INSS 2015: Aumenta a pressão para a realização de concurso público

Aumenta a pressão pela realização do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): às 10h desta quarta-feira, dia 8, o Plenário da Câmara dos Deputados promoverá reunião da comissão geral para debater a Previdência Social, tendo entre os temas a necessidade de concurso para a autarquia. Quem sugeriu a comissão foi o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que confirmou a cobrança do concurso. De acordo com o parlamentar, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estará presente. Além dele, foram convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.

“Todos os temas em relação à Previdência Social que o governo tem deixado de lado serão debatidos. Essa abordagem de realização do concurso, portanto, também se faz necessária, tendo em vista que a autarquia precisa de novos servidores para realizar bons atendimentos. A aprovação das medidas provisórias nº 664 e nº 665, inclusive, aumentou a demanda do INSS, que precisa de novos servidores para cumpri-la“, salientou.

Além da comissão, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) aguarda a resposta do requerimento de informação (RIC 163/2015) enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 27. Nele, o parlamentar questiona quando ocorrerá o concurso, quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal. A pasta deve responder até o dia 27 deste mês.

A expectativa é que sejam dadas novas informações a respeito da tramitação do pedido de concurso no MPOG. Além disso, espera-se que o governo sinta-se ainda mais pressionado a autorizar a seleção do INSS. O que justifica tamanha cobrança do concurso por parte dos parlamentares é a atual carência de pessoal do instituto e as iminentes aposentadorias.Segundo dados revelados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), há carência de mais de 5 mil servidores em todo o país, e mais de 10 mil encontram-se em abono de permanência. Devido a esse cenário, o TCU afirmou que há risco de colapso caso a autarquia não realize concurso.

Quem também irá cobrar a seleção é a presidente do INSS, Elisete Berchiol que, após a sanção do Orçamento da União deste ano, irá questionar o Ministério do Planejamento sobre a seleção. A dirigente, porém, negocia com a pasta (veja matéria abaixo). Acredita-se, portanto, que em breve a presidente Dilma Rousseff assine o documento. A autorização do concurso do INSS deverá ocorrer, porém, após o contingenciamento orçamentário, já confirmado pela chefe do executivo.

Presidente negocia as vagas
Na última quarta-feira, dia 1º, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, e o vice-presidente, Paulo César Regis de Souza, reuniram-se com a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Elisete Berchiol, e o diretor de Recursos Humanos da autarquia, José Nunes Filho.

No encontro, foram pontuados os interesses dos servidores do instituto, incluindo a necessidade de concurso. Os dirigentes da Anasps apresentaram pontos e necessidades a serem estudadas, que proporcionem melhorias nas áreas de atuação do INSS. Segundo Alexandre Lisboa, a presidente voltou a afirmar que negocia com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o número de vagas a ser autorizado. “Eles nos passaram que estão negociando o número de vagas com o Planejamento. Seguimos na expectativa.”

O presidente da Anasps voltou a falar sobre o desejo de se reunir com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para que a Previdência reapresente ao MPOG o conjunto de propostas referentes à área de Recursos Humanos, ainda não consideradas pela pasta, o que inclui o concurso do INSS. O instituto solicita 4.730 vagas ao Ministério do Planejamento, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.

Quem sonha em conquistar uma vaga no INSS deve manter os estudos, de forma a estar bem preparado. A última seleção para técnico e perito, em 2011, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é o melhor guia para quem sonha com um desses cargos na autarquia. O analista, por sua vez, teve o último concurso organizado pela FunRio, em 2013.

Técnico do Seguro Social – INSS
No caso do concurso para Técnico do Seguro Social (nível médio) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo edital para está previsto para sair nos próximos meses, saber das atividades diárias que exigem o cargo, além das remunerações e vantagens do cargo, é um fator motivacional adicional para os estudos preparatórios.

A tarefa básica do cargo de nível médio, é atender o público que procuro os serviços e assistências da Previdência Social.

A remuneração inicial básica para o cargo é de R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.

O emprego de perito médico previdenciário terá como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento anterior de R$ 10.056,80 passou R$ 11.225, se contar com benefícios.

Já a colocação de analista do seguro social necessitará de formação superior em diversas áreas de atuação e registro no respectivo conselho de classe. Salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12 com o vale-alimentação.

Escolaridade e pré-requisitos
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Concursos próximos
Como sabemos através do blog do AGORA EAD, o INSS solicitou 4.730 vagas, sendo 2 mil apenas para Técnico do Seguro Social, para quem tem o nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina.

Remuneração-base

• R$ 5.016,87. Neste valor são incluídos vantagens próprias de um servidor federal.

Conheça as atribuições do Técnico do Seguro Social

• Proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS;
• Exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado;
• Executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

No último concurso para técnico, destaque da seleção, realizado em 2011, os candidatos resolveram 60 questões objetivas, sendo 20 sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. A organização coube à Fundação Carlos Chagas (FCC).

Programa do último concurso

CONHECIMENTOS GERAIS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94 e Decreto n.º 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regula mentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n.° 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demaiscontribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períod os de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8. 742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/ 07 e alterações posteriores).

Com informações da Folha Dirigida, Fundação Carlos Chagas e INSS.

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