Conheça a origem do direito às férias no Brasil e seu impacto social e político
Exatamente há 100 anos, no dia 24 de dezembro de 1925, foi promulgada a primeira lei que assegurava férias remuneradas aos trabalhadores brasileiros, um marco transformador no cenário das relações de trabalho. Assinado pelo presidente Arthur Bernardes, o decreto garantia 15 dias de descanso anual pago aos empregados e operários dos setores comercial, industrial e bancário, sem prejuízo de seu salário.
Até então, o benefício não existia oficialmente em quase nenhuma categoria profissional, que enfrentava jornadas de trabalho extenuantes de 10 a 12 horas diárias, e a única pausa regular era o domingo. O reconhecimento desse direito teve uma importância social imensa e foi saudado como um verdadeiro “presente de Natal” pelo governo e pelas entidades sindicais da época. A Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro celebrou publicamente a lei, lembrando que aquele avanço era fruto de mais de 15 anos de luta para garantir o descanso necessário à saúde dos trabalhadores.
Contexto da aprovação: pressões sociais e medo das elites
O direito às férias surgiu em meio a um Brasil que passava por rápidas transformações, com o crescimento das cidades, a expansão do trabalho assalariado e o aumento das tensões sociais. A década de 1920 foi marcada por greves expressivas, como a greve geral de 1917 em São Paulo, que levava às ruas dezenas de milhares de operários, reivindicando melhores condições de trabalho e descanso.
O projeto original do deputado Henrique de Toledo Dodsworth Filho foi ampliado para proteger todos os trabalhadores urbanos, respondendo a um contexto internacional também favorável, com a criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919, fruto do Tratado de Versalhes.
Ao mesmo tempo, parlamentares como Agamenon de Godoy Magalhães defendiam a lei como instrumento para evitar que o conflito social evoluísse para uma revolução no país. Segundo Magalhães, “evoluir” na aprovação das férias implicava conter a instabilidade social crescente.
Resistência dos empresários e desafios na aplicação
Apesar da vitória, a reação dos empresários foi amplamente negativa. Registros da imprensa da época mostram que muitos patrões alegavam que o pagamento do salário durante o período de descanso levaria suas empresas à falência.
Além disso, como o direito às férias só começava a valer após o 12º mês de trabalho, houve práticas comuns de demissão antes desse prazo, como forma de evitar a obrigação de conceder o benefício.
O pesquisador Reis destaca que, desde o início, foram utilizados argumentos diversos para contestar a lei: desde o impacto na produtividade e custos, até acusações morais sugerindo que os trabalhadores brasileiros não fariam bom uso de 15 dias livres. Conforme ele, “os trabalhadores não teriam condições intelectuais de se disciplinar longe do ambiente de trabalho”.
Outro problema importante foi a inexistência de um órgão fiscalizador criado para garantir o cumprimento da lei, o que contribuiu para que muitos empregadores simplesmente a ignorassem.
Significado político e avanços posteriores
O governo Bernardes viveu um período conturbado, marcado por revoltas, repressão militar e tensão social. Nessa conjuntura, a aprovação da lei de férias pode ser vista como uma tentativa de ampliar a base política do governo e reduzir os conflitos sociais, sem promover mudanças estruturais profundas.
Segundo a cientista política Mayra Goulart, esse marco jurídico