Concurso Sefaz MT 2026: prazo de isenção da taxa de inscrição até 9 de janeiro e orientações para garantir o benefício
Conforme informações divulgadas pelo site oficial, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso Sefaz MT 2026, no valor de R$ 250,00, está aberto até o dia 9 de janeiro. A oportunidade é direcionada a candidatos que atendem a determinados critérios estabelecidos no edital, garantindo acesso ao processo seletivo sem custos.
De acordo com o edital, a solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, até as 23h59, horário de Brasília, nesta data. Quem preencher os requisitos poderá economizar uma quantia importante e participar do concurso com menos obstáculos financeiros, especialmente desempregados ou trabalhadores com renda limitada.
A seguir, explicamos quem pode solicitar a isenção, como fazer o procedimento e o que fazer em caso de indeferimento. Continue lendo para entender tudo e não perder essa chance de participar do concurso Sefaz MT 2026 sem pagamento de taxa.
Quem tem direito à isenção de taxa de inscrição no concurso Sefaz MT 2026?
Segundo o edital, candidatos que se enquadram em alguns critérios específicos podem solicitar a isenção. Isso inclui cidadãos amparados pela Lei Estadual nº 11.238 de 28 de outubro de 2020, que contempla voluntários da Justiça Eleitoral e jurados atuantes no Tribunal do Júri do Estado de Mato Grosso. Além disso, trabalhadores desempregados ou que recebem até um salário mínimo e meio também podem pedir a isenção, conforme a Lei Estadual nº 6.156 de 28 de dezembro de 1992, alterada pela Lei nº 8.795 de 2008.
Outra hipótese contempla doadores regulares de sangue, amparados pela Lei Estadual nº 7.713 de 11 de setembro de 2002. Esses grupos podem solicitar a isenção ao cumprir os requisitos exigidos, com documentação comprobatória válida. A orientação é conferir se o seu perfil é contemplado antes de fazer o requerimento para evitar problemas futuros.
Como solicitar a isenção e quais os procedimentos necessários
Para requerer a isenção, o candidato deve acessar o site da Fundação Carlos Chagas e preencher o formulário de solicitação até o prazo limite mencionado. É imprescindível que as informações fornecidas sejam verdadeiras e completas. Documentos comprobatórios, como comprovantes de desemprego, renda ou doações de sangue, devem ser apresentados conforme previsto nos itens 4.8.1, 4.8.2 e 4.8.3 do edital, para que o pedido seja avaliado com sucesso.
Vale alertar que, não será aceita a solicitação de isenção sem o requerimento pela internet ou com informações inverídicas, além de pedidos sem a documentação de suporte adequada. Caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá recorrer dentro de dois dias úteis a contar da publicação do resultado, porém sem a possibilidade de juntar novos documentos na fase de recurso.
Resultado e recursos após análise da isenção de taxa
A partir do dia 16 de janeiro, os candidatos deverão consultar no site da FCC o resultado da análise das solicitações de isenção. Se o pedido for indeferido, será possível apresentar recurso em até dois dias úteis após a publicação, garantindo o direito de contestar a decisão, mesmo sem a apresentação de novos documentos neste momento.
O concurso Sefaz MT 2026, que oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, exige formação superior em qualquer área, com salário inicial de cerca de R$ 29 mil a R$ 30 mil após descontos. As provas objetivas estão previstas para o dia 15 de março, cobrando conhecimentos gerais, básicos e específicos, de caráter habilitatório e classificatório.
Para ficar por dentro de todas as informações, incluindo o prazo de isenção e dicas de preparação, confira o artigo completo sobre o concurso Sefaz MT 2026. Boa sorte na sua inscrição!
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