Entenda os recursos e atualizações no concurso PC ES Oficial Investigador após a prova realizada no último domingo, 1º de fevereiro
De acordo com informações do Estratégia Concursos, a prova objetiva do concurso para o cargo de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Espírito Santo ocorreu no domingo, dia 1º de fevereiro, e tem gerado debate entre os candidatos sobre questões que podem ser revistas. O certame, organizado pelo IBADE, apresenta oportunidades para recursos em algumas questões, especialmente nas relacionadas ao conteúdo de Direito Administrativo, Processual Penal e outros temas específicos.
Este artigo reúne as principais informações e orientações sobre os recursos apresentados pelos professores e também explica as razões que levaram à solicitação de anulação de algumas questões, além de pontuar as mudanças que podem acontecer na correção do exame. Entenda agora como funciona o processo de recurso, quais pontos devem ser observados pelos candidatos e as últimas atualizações divulgadas até o momento.
Questões com possibilidades de recurso e fundamentos jurídicos
Segundo fontes do Estratégia Concursos, algumas questões do exame apresentaram argumentos discordantes em relação ao gabarito preliminar. Destaque para a questão 66, de Direito Administrativo, onde há uma discussão sobre a classificação de órgãos de fiscalização e controle interno, especificamente a atuação da ouvidoria na administração pública. Contribuíram para a alteração na resposta alternativas que aprofundam o entendimento sobre os papéis de fiscalização, controle social e suas distinções, baseando-se na Lei nº 13.460/2017 e doutrina especializada.
Outra questão que gera recursos é a 92, de Direito Processual Penal, acerca da prisão preventiva, onde a leitura incorreta do artigo 312 do Código de Processo Penal levou à apresentação de uma alternativa considerada inadequada pelo entendimento atual. A dúvida central é se a prisão preventiva pode ser decretada automaticamente, sem necessidade de elementos concretos, entendimento atualmente rejeitado, com base na legislação e jurisprudência recentes. A questão, devido a esse vício, está sendo considerada para anulação.
Além destas, há debates em relação a outras perguntas, como a questão 94 do mesmo assunto, sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), onde há questionamento na interpretação da cláusula de reparação do dano. A análise jurídica aponta que a alternativa considerada correta pela banca não reflete o entendimento atual, que permite a exclusão da reparação por incapacidade financeira do investigado, além de outros aspectos importantes traçados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Necessidade de revisão nas questões de direito penal e administrativo
Especialistas também destacam que questões como a 100, referente à interpretação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), apresentam redação ambígua, devido à ausência de menção específica aos tipos de decisão e à compreensão geral do tema. Os recursos pedem a anulação, visto que o conteúdo tratado não é compatível com o que foi estabelecido no edital.
Outro ponto importante é a questão 28, que aborda funções de funções de busca em planilhas eletrônicas, em que houve confusão entre as limitações do PROCV e do INDICE + CORRESP, levando à solicitação de retificação do gabarito. Por fim, a questão 29 sobre Segurança de Sistemas Operacionais também é alvo de recurso devido à extrapolação do conteúdo previsto no edital, com foco na classificação de hipervisores, tema considerado avançado e não diretamente relacionado ao conteúdo básico descrito.
Questões problemáticas e recomendações de recursos
As questões 11, 1, 27 e outras também estão na mira dos candidatos, uma vez que apresentam problemas na formulação, ambiguidade ou fora do conteúdo programático divulgado. Por exemplo, a questão 11 referente à linguagem textual e as funções de textos apresenta respostas que não condizem com a proposta do edital.
Por isso, professores e candidatos recomendam a anulação de várias questões, principalmente quando há divergência entre o conteúdo previsto no edital, a questão apresentada e a resposta dada pela banca. Essas ações visam garantir a justiça no certame e evitar que candidatos sejam prejudicados por erros técnicos ou de entendimento.
Por fim, as atualizações e recursos continuam sendo analisados por comissão especializada. Recomenda-se aos candidatos acompanharem as publicações oficiais do site do concurso e o portal do IBADE, além de buscarem orientações jurídicas para a apresentação formal de recursos dentro dos prazos estabelecidos. Este processo é fundamental para assegurar a correção e transparência do exame em um concurso tão importante para a Polícia Civil do Espírito Santo.
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