Entenda as previsões da LOA 2026 para concursos públicos, criação de cargos e reforço na estrutura do governo federal
Conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada em 15 de janeiro, traz importantes previsões para o cenário dos concursos federais, incluindo a criação de milhares de cargos e a realização de novas seleções públicas. No entanto, é fundamental destacar que essas previsões têm caráter autorizativo e dependem de aprovação pelo Congresso Nacional para serem efetivadas, o que será avaliado ao longo do ano.
A partir dessa lei, estão autorizados o preenchimento de até 79,8 mil vagas, divididas entre diferentes áreas. Destacam-se 11,3 mil vagas em cargos efetivos, 22,6 mil destinadas ao banco de professores e técnicos administrativos na educação, além de 36,9 mil para gratificações de servidores que já ocupam cargos. Também há previsão de 8,2 mil vagas para a efetivação de militares na ativa e 578 para as forças de segurança do Distrito Federal.
Além dessas medidas, a LOA 2026 também prevê a criação de 38.481 cargos efetivos, sendo que 78% dessas vagas são voltadas para a área da educação. Essas novas oportunidades fazem parte de um esforço para reestruturar as carreiras administrativas do governo, conforme o Projeto de Lei nº 6170/2025, enviado ao Congresso em 2025. A criação desses cargos, entretanto, ainda depende da aprovação parlamentar e será analisada ao longo do ano.
Oferta de concursos e impacto na educação
Dentro do planejamento, o governo também inclui a realização de concursos e seleções públicas. Somando as oportunidades, além das vagas abertas, há previsão de 22,5 mil para o setor de educação, incluindo vagas para professores e técnicos administrativos, e 3,6 mil vagas aguardando aprovação de concursos anteriores, como o Concurso Nacional Unificado de 2025. Essas ações reforçam a estratégia de valorizar a educação pública e ampliar o quadro de servidores federais.
Importância da LOA como instrumento de planejamento
Importante destacar que a LOA de 2026 possui caráter autorizativo, ou seja, ela define o limite de despesas possíveis, mas não garante que os recursos serão de fato destinados às contratações ou criações de cargos. Como explicou o Ministério da Gestão e Inovação, as ações dependem de planejamento orçamentário e aprovação final do Congresso, podendo ou não se transformar em efetivas contratações ao longo do ano.
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