Esclarecimento sobre a aposentadoria dos professores e a reforma da Previdência
Circula nas redes sociais uma mensagem afirmando que o governo do presidente Lula teria criado uma regra para obrigar professores a trabalharem por mais tempo antes de se aposentarem. Essa informação é #FAKE, conforme esclarecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência ao portal Ao Fato ou Fake.
O post, publicado em 5 de janeiro no X, alegava que a gestão Lula teria aumentado o tempo de trabalho para aposentadoria dos professores, comprovando isso com um vídeo de um homem que afirmava ser uma medida atual e imposta aos profissionais da educação. No entanto, essa alegação não corresponde à realidade.
O que realmente mudou? Segundo o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Luis Lopes Martins, a alteração no tempo mínimo para aposentadoria dos professores não foi uma novidade criada pelo governo atual, mas sim uma consequência da reforma da Previdência promulgada em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Até essa reforma, os professores não tinham idade mínima para se aposentar, bastando comprovar 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens. Por exemplo, uma professora que começasse a lecionar aos 18 anos poderia pedir aposentadoria aos 43. Com a reforma, passou a existir uma idade mínima progressiva, que em 2019 foi estabelecida em 57 anos para mulheres e 60 para homens, valores cinco anos menores que os exigidos no regime geral da Previdência.
Como funciona a regra progressiva atual
A idade mínima para aposentadoria aumenta progressivamente a partir de 2023, subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2026, as mulheres precisarão ter no mínimo 59,5 anos e os homens, 64,5 anos para solicitar o benefício pelo regime geral.
Além disso, para os professores de nível básico – que atuam na educação infantil, fundamental e média – as regras de transição da reforma também se aplicam, mas com descontos: cinco anos a menos no tempo mínimo de contribuição e cinco pontos a menos na regra dos pontos, que combina idade e tempo de serviço para liberação da aposentadoria.
Detalhes da regra de transição para professores da educação básica
O professor Luis Lopes Martins destaca dois pontos principais:
1. Regra de pontos: Em 2026, a regra geral prevê 93 pontos para mulheres e 103 para homens, mas os professores do ensino básico terão limites reduzidos para 88 pontos e 98 pontos, respectivamente, mantendo o requisito de 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens.
2. Aumento da idade mínima progressiva: Para professores, a idade mínima será cinco anos menor que a do regime geral. Em 2026, as mulheres precisarão ter 54 anos e seis meses e os homens, 59 anos e seis meses para se aposentar. Essa idade sobe seis meses todos os anos até 2031, quando o novo sistema estará plenamente em vigor.
Conclusão sobre a fake news
Portanto, não houve nenhuma mudança legislativa recente nem uma nova medida do governo Lula que aumente o tempo de trabalho dos professores para aposentadoria. O que acontece é uma aplicação natural e gradual das regras previstas na reforma da Previdência de 2019, que vêm sendo atualizadas anualmente de acordo com o cronograma definido.
Essa desinformação veio a público em meio à discussão sobre o reajuste do piso salarial da categoria, o que pode ter aumentado as tensões e impulsionado a disseminação da notícia falsa. É fundamental que professores e público em geral estejam atentos à origem das informações e às regras vigentes, para evitar a circulação de fake news.
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