O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, em Minas Gerais, definiu a organizadora do concurso que prevê oportunidades de níveis médio e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca responsável pela seleção que oferecerá vagas de técnico e analista judiciário.
O último concurso do órgão para os mesmo postos aconteceu em 2009. Ao todo, foram 490 vagas, sendo 279 para analistas e 211 para técnicos.
As remunerações foram de e R$ 8.118,19 e de R$ 4.947,95, respectivamente. A Fundação Carlos Chagas também foi a responsável pelo processo seletivo.
Veja informações do último concurso
Programa para TÉCNICO JUDICIÁRIO – Área Administrativa (2009)
PORTUGUÊS (Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades)
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Significação literal e contextual de vocábulos.
Noções de Direito Constitucional – Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais – dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais. Da Organização do Estado – da organização político administrativa da União. Poder Legislativo: processo legislativo. Espécies normativas previstas na Constituição Federal: emendas à Constituição, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do STF, dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência.
Noções de Direito Administrativo – Administração Pública: princípios básicos. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores): das disposições preliminares; do provimento; da vacância; remoção; redistribuição; substituição; dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação; das responsabilidades, das penalidades. Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Regimento Interno do TRT da 3a Região – Do Tribunal: disposições preliminares; da organização do Tribunal; do Tribunal Pleno; do Órgão Especial; do Presidente do Tribunal; da Vice-Presidência; da Corregedoria; da Competência do Corregedor e do Desembargador Auxiliar da Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal: do cadastramento e da distribuição de processos. Dos serviços administrativos.
Noções de Direito Constitucional – Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União. Poder Legislativo: Congresso Nacional, do processo legislativo. Espécies normativas previstas na Constituição Federal: Emendas à Constituição, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário.
Noções de Direito Administrativo – Atos administrativos: conceito, requisitos e classificação. Agentes públicos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos; poderes, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e função públicos. Licitação: conceito e modalidades. (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores). Contratos administrativos: conceito, formalização e execução.
Noções de Direito do Trabalho – Definição, fontes e princípios. Contrato individual do trabalho: conceito, requisitos e classificação. Sujeitos do contrato de trabalho: do empregado e do empregador. Relação de emprego e relação de trabalho: distinção, requisitos, modalidades. Responsabilidade solidária e subsidiária das empresas; sucessão de empregadores e grupo econômico. Segurança e Medicina do trabalho. Identificação Profissional (da Carteira de Trabalho e Previdência). Duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Sistema de compensação de jornada de trabalho. Remuneração e salário: distinções; denominações, classificações, formas de pagamento e parcelas salariais. Causas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho: modalidades, efeitos e princípios aplicáveis. Término do contrato por ato culposo do empregado: justa causa; término do contrato de trabalho por ato culposo do empregador: rescisão indireta.
Regimento Interno do TRT da 3ª Região – Do Tribunal: disposições preliminares; da organização do Tribunal; do Tribunal Pleno; do Órgão Especial; do Presidente do Tribunal; da Vice-Presidência; da Corregedoria; da Competência do Corregedor e do Desembargador Auxiliar da Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal: do cadastramento e da distribuição de processos. Dos serviços administrativos.
Com informações do CorreiWeb e FCC.
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