Transparência e accountability no SEFAZ SP: como o governo digital fortalece controle social e cidadania no Estado de São Paulo

Como transparência, accountability e governo eletrônico fortalecem o controle social na administração pública do Estado de São Paulo

Conforme informação divulgada pelo g1, o concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual do SEFAZ SP, com 200 vagas e remuneração inicial de R$21,1 mil, reforça o compromisso do órgão com práticas de transparência e accountability.

Este artigo explora como ações de transparência, participação cidadã, controle social e inovação digital vêm transformando a gestão pública paulista. Além disso, vamos entender a importância dessas iniciativas para garantir o uso eficiente de recursos públicos e fortalecer a cidadania.

A seguir, detalharemos os principais aspectos dessas práticas e seus impactos na administração pública, com foco na legislação, nas ações concretas do SEFAZ SP e na evolução do governo eletrônico no Estado de São Paulo.

Transparência no âmbito da administração pública

De acordo com a Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXXIII, todos têm direito a receber informações dos órgãos públicos, o que reforça a obrigatoriedade de transparência na gestão do Estado. No âmbito do SEFAZ SP, essa transparência se manifesta na divulgação de informações como orçamentos, receitas, despesas e remuneração dos servidores, de forma ampla e acessível.

Essa ação é fundamental para que os cidadãos possam exercer o controle social, verificando o uso dos recursos públicos e fiscalizando a atuação do órgão. A transparência pode ocorrer de forma passiva, quando o cidadão solicita informações, ou ativa, quando o próprio órgão divulga periodicamente dados de interesse público, atendendo ao princípio da publicidade.

Accountability e responsabilidade na administração pública

Conforme destacado, o accountability é o dever de o Estado prestar contas das ações e resultados, além de estar sujeito a sanções em caso de irregularidades. Seus pilares são a transparência, a prestação de contas e a responsabilização.

O conceito abrange três tipos de accountability: horizontal, que ocorre dentro da própria administração por meio de controladorias, auditorias internas e Tribunais de Contas; vertical, que relaciona o cidadão ao Estado por meio do voto e mecanismos de controle social; e diagonal, envolvendo pressão social por meio de mídias sociais e ONGs.

Essas práticas contribuem para uma gestão mais ética e eficiente, além de fortalecer a confiança pública na administração estadual.

Governo eletrônico e modernização digital

Com o avanço da internet, o governo digital tornou-se uma ferramenta essencial para melhorar a relação entre o Estado e o cidadão. No caso do SEFAZ SP, diversas plataformas, como o Portal da Transparência e o Gov.br, oferecem acesso a informações fiscais, orçamentos, remunerações e serviços integrados, facilitando o acompanhamento e a participação social.

Os modelos de governo eletrônico incluem o G2C, que fornece serviços ao cidadão, o G2B, voltado às empresas, o G2G, para a integração entre órgãos, e o G2E, que atende aos servidores públicos. Esses sistemas garantem maior agilidade, segurança e transparência no setor público, promovendo uma gestão mais moderna e eficiente.

Essas iniciativas representam um avanço importante para a administração do Estado de São Paulo, fortalecendo o controle social, a transparência e a responsabilidade na gestão pública.