Resgate e Direitos Garantidos: Trabalhadores em Condições Degradantes Recebem Indenização

Quando falamos sobre Trabalhadores que comiam frutas do chão para matar fome e tinham 'dívidas artificiais' vão receber direitos trabalhistas em MG, é essencial entender os principais aspectos que envolvem este tema. Trabalhadores que comiam frutas do chão para matar fome e tinham ‘dívidas artificiais’ vão receber direitos trabalhistas em MG. Um acordo histórico firmado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) assegura o pagamento de verbas rescisórias e indenizações a um grupo de 29 trabalhadores resgatados de uma situação análoga à escravidão em uma fazenda de milho em Ibiá, na região do Alto Paranaíba. A negociação resultou em um montante de R$ 203 mil a ser distribuído entre os explorados, com cada um recebendo aproximadamente R$ 7 mil.

Garantia de Direitos e Fim da Exploração

As investigações conduzidas pelo MPT revelaram um cenário de extrema vulnerabilidade. Os trabalhadores enfrentavam racionamento de alimentos e, em muitos casos, recorriam a frutas caídas no solo para saciar a fome. A situação era agravada por descontos indevidos sobre moradia e alimentação, prática que criava um ciclo de endividamento forçado, conhecido como ‘dívidas artificiais’. Essa armadilha financeira impedia que os empregados deixassem a propriedade, mantendo-os presos à exploração.

O acordo estabelecido não se limita ao pagamento das verbas trabalhistas. O empregador foi submetido a uma série de obrigações rigorosas com o objetivo de prevenir a repetição de tais abusos. O pagamento total de R$ 203 mil será efetuado em 24 parcelas mensais, totalizando R$ 8.458,33 a cada mês. O descumprimento dos prazos estabelecidos para o pagamento acarretará multa de 20% sobre o saldo devedor, garantindo o cumprimento do acordo.

Condições Degradantes e Jornadas Extenuantes

O resgate dos 29 trabalhadores ocorreu em 6 de outubro de 2026, em uma ação conjunta que envolveu auditores fiscais do trabalho, a Polícia Federal e o MPT. Eles estavam engajados na colheita manual de palha de milho, submetidos a jornadas exaustivas, sem o devido registro em carteira de trabalho e em condições de moradia e higiene precárias. Relatos chocantes indicam que a fome era uma realidade diária, levando alguns a buscar sustento em frutas encontradas no chão.

A remuneração era baseada na produtividade, calculada pela quantidade de palha colhida. Cada trabalhador produzia, em média, entre 30 e 45 quilos de palha por dia, resultando em ganhos mensais que variavam entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Contudo, os descontos abusivos por moradia e alimentação anulavam grande parte desses ganhos, configurando a ‘servidão por dívida’ e o trabalho forçado. Sem recursos e dependentes do transporte provido por intermediários, muitos trabalhadores se viam impossibilitados de deixar a fazenda, mesmo quando desejavam.

“A prisão dos trabalhadores ao trabalho configurou a servidão por dívida e trabalhos forçados, visto que cerceou o direito de ir e vir dos trabalhadores que não queriam ficar sem remuneração”, explicou o procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, detalhando os motivos que levaram à ação judicial.

A Rotina de Exploração

A rotina dos trabalhadores era rigorosa, iniciando por volta das 3h da manhã. O deslocamento para a fazenda, localizado a cerca de 2h30 de Araxá, ocorria às 4h. O retorno para casa só acontecia no fim da tarde ou início da noite, sem pausas adequadas para descanso ou alimentação. As jornadas eram contínuas, sem folgas semanais, com trabalho realizado de segunda a segunda, sob sol ou chuva, utilizando facas em uma atividade repetitiva e fisicamente desgastante. A ausência de locais adequados para descanso ou refeições tornava o ambiente de trabalho ainda mais hostil.

Os alojamentos, localizados em imóveis em Araxá, apresentavam condições insalubres. Havia superlotação, com pessoas dormindo no chão ou em improvisos, falta de água potável e ausência de infraestrutura básica. As refeições eram frequentemente realizadas em cima das camas, evidenciando a falta de dignidade no local de moradia.

Para aprofundar sobre a importância da organização do trabalho e saúde ocupacional, confira também nosso artigo sobre a NR-1.

Medidas Adicionais e Proteção Legal

Após o resgate, o MPT agiu para garantir o pagamento das indenizações, solicitando o bloqueio de bens dos responsáveis pela exploração. A Justiça do Trabalho de Patos de Minas acatou o pedido, determinando a restrição de venda de uma fazenda e de uma caminhonete para assegurar o patrimônio e o cumprimento das obrigações financeiras.

O acordo também impõe ao empregador a obrigação de registrar os trabalhadores em carteira, realizar o pagamento de salários dentro dos prazos legais, garantir o descanso semanal remunerado, fornecer água potável e promover melhorias significativas nos alojamentos. O descumprimento de qualquer uma dessas cláusulas pode gerar uma multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Apesar do acordo, os trabalhadores ainda possuem o direito de buscar judicialmente por valores adicionais, caso considerem necessário. O caso permanece em andamento, com os empregadores respondendo também a uma ação civil pública. Para entender melhor sobre como se reinserir no mercado de trabalho após períodos de desemprego, acesse nosso guia completo.

A situação vivenciada por esses trabalhadores ressalta a importância de fiscalizações rigorosas e da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos humanos e trabalhistas. É fundamental que a sociedade esteja atenta para combater todas as formas de exploração.

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Trabalhadores que comiam frutas do chão para matar fome e tinham ‘dívidas artificiais’ vão receber direitos trabalhistas em MG

As garantias de direitos trabalhistas para trabalhadores que comiam frutas do chão para matar fome e tinham ‘dívidas artificiais’ vão receber direitos trabalhistas em MG representam um passo importante na luta contra a exploração laboral. A ação do MPT-MG demonstra que a justiça pode ser alcançada, mesmo em circunstâncias extremas. O caso serve como um alerta e um lembrete da necessidade contínua de vigilância e proteção aos direitos dos trabalhadores.