Abono salarial PIS/Pasep: Entenda as importantes mudanças nas regras para 2026

O que muda no abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026?

O abono salarial PIS/Pasep, benefício anual pago pelo governo federal aos trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças significativas a partir de 2026. Atualmente, o direito ao pagamento é garantido a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base, recebeu até o equivalente a dois salários mínimos e está inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Essas regras, entretanto, terão uma alteração crucial: o limite de renda para receber o benefício deixará de ser vinculado aos dois salários mínimos e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, isso deverá restringir gradativamente o número de trabalhadores elegíveis ao benefício nas próximas décadas.

Como funcionava antes e o que muda a partir de 2026

Até 2025, o limite de renda usado para definir a elegibilidade ao abono salarial acompanhava o salário mínimo. Por exemplo, para o pagamento realizado em 2025, referente ao ano-base 2023, os trabalhadores que receberam até o equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640) tiveram direito ao abono, cujo valor final era proporcional ao tempo trabalhado no ano e calculado com base no salário mínimo vigente, que em 2025 era R$ 1.518.

Com a nova regra, a correção do limite para receber o benefício será feita apenas pela variação do INPC, que mede a inflação, sem considerar o valor real de aumento do salário mínimo. Isso implica que se o piso nacional continuar a crescer acima da inflação, um número progressivamente menor de trabalhadores terá direito ao abono.

O governo prevê que, até 2035, apenas trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio por mês terão direito ao benefício. Essa mudança visa reduzir a despesa pública com o programa e direcioná-lo mais fortemente para os trabalhadores de menor renda, preservando a sustentabilidade financeira do abono.

Por que as regras para o abono salarial PIS/Pasep foram alteradas?

Atualmente, o salário mínimo é reajustado conforme a inflação mais um ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o que provoca um aumento frequentemente acima da inflação. Caso o limite para o abono continuasse vinculado a dois salários mínimos, a tendência seria haver um crescimento contínuo do número de beneficiários e, consequentemente, dos gastos públicos.

Ao estabelecer a correção pelo INPC, o governo entende estar protegendo o benefício contra os efeitos da inflação, mantendo seu valor ajustado ao custo de vida, porém evitando uma expansão acelerada da despesa pública. Assim, o programa será mais focado nas pessoas com renda efetivamente mais baixa, preservando recursos e garantindo a manutenção do benefício no longo prazo.

Quem continua tendo direito e como consultar?

Apesar das mudanças, os critérios qualitativos para acessar o abono salarial permanecem os mesmos. Para receber o benefício PIS/Pasep, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido até o limite de renda corrigido pelo INPC e possuir os dados devidamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Vale destacar que o abono é pago a trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e aos servidores públicos, via Pasep, que cumprirem os requisitos.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizando CPF e senha do portal gov.br, e navegar até o menu “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. Trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação e data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Calendário e valores do abono salarial PIS/Pasep para 2026

O calendário de pagamentos para 2026 deve ser divulgado ainda em dezembro de 2025 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para a quitação do abono a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores.

O último lote de pagamentos em 2025 contemplou os nascidos em novembro e dezembro e foi liberado em 15 de agosto, com um lote extra em outubro para quem teve seus dados enviados fora do prazo. Os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.

O ajuste no limite de renda pelo INPC substituirá o modelo anterior que seguia o aumento do salário mínimo, promovendo, segundo o governo, um abono salarial mais justo e sustentável para os trabalhadores de renda mais baixa no sistema formal.