INSS Amplia Lista de Doenças Isentas de Carência para Auxílio-Doença

Quem tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária?

Doenças e Condições Isentas de Carência

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária

Documentação Essencial para o Requerimento

Documentos Médicos

Documentos Pessoais

Representação Legal (se aplicável)

Prorrogação e Recursos do Benefício

Dúvidas Frequentes sobre o Auxílio-Doença

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Quais documentos apresentar para o auxílio-doença?

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?

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Pontos Principais

O governo atualizou a lista de condições que dispensam o período de carência para o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Gestação de alto risco foi incluída, elevando para 18 o número de doenças e situações isentas da exigência de 12 contribuições mensais ao INSS.

Mesmo com a isenção de carência, o trabalhador precisa comprovar incapacidade para o trabalho e manter a qualidade de segurado.

A solicitação do benefício é feita prioritariamente pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, com apresentação de documentação médica e pessoal.

Prorrogações e recursos contra decisões do INSS podem ser realizados pelos mesmos canais digitais ou pela Central 135.

A partir de julho de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma importante atualização nas regras para concessão do auxílio-doença: veja quem tem direito, como pedir e quais documentos apresentar. A principal novidade reside na ampliação do rol de doenças e condições que garantem o acesso ao benefício, conhecido tecnicamente como auxílio por incapacidade temporária, sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais. Essa medida visa agilizar o acesso ao suporte financeiro para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde graves.

A inclusão da gestação de alto risco na lista de isenção de carência é um dos destaques dessa atualização, elevando para 18 o total de situações que dispensam o requisito de contribuições previdenciárias. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção social, assegurando que gestantes em condições de risco recebam o amparo necessário sem a burocracia do cumprimento de um período mínimo de pagamentos ao INSS. Para aprofundar, confira também as novidades sobre a ampliação do rol de doenças com auxílio-doença sem carência.

No entanto, é crucial ressaltar que a isenção de carência não dispensa outras exigências fundamentais. O trabalhador, independentemente da condição específica, deve comprovar a incapacidade temporária para o exercício de suas atividades laborais e manter a condição de segurado junto à Previdência Social. A comprovação da incapacidade é realizada mediante perícia médica, que atesta a impossibilidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Quem tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária destina-se a todos os contribuintes do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fiquem temporariamente impedidos de exercer suas funções. A regra geral estabelece que, além da comprovação da incapacidade, o solicitante deve ter efetuado pelo menos 12 contribuições mensais ao Instituto. Essa exigência, conhecida como período de carência, garante que o benefício seja concedido a quem contribui regularmente para o sistema previdenciário.

Contudo, a legislação previdenciária prevê exceções importantes a essa regra. O período de carência é dispensado em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais e do trabalho. Além disso, um grupo específico de doenças graves e condições de saúde também isenta o segurado da exigência de 12 contribuições. Essa lista, que agora inclui gestações de alto risco, é fundamental para garantir o acesso ao benefício em situações de maior vulnerabilidade.

Doenças e Condições Isentas de Carência

A lista de doenças e condições que dispensam o cumprimento do período de carência para o auxílio por incapacidade temporária, conforme atualizada em 2026, abrange situações de extrema gravidade e impacto na vida do trabalhador. A avaliação sobre a isenção de carência é realizada pela Perícia Médica Federal, que pode, em alguns casos, autorizar a análise documental sem a necessidade de comparecimento presencial do segurado. Essa modalidade é chamada de Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental.

As condições que permitem o acesso ao benefício sem a carência mínima são:

Tuberculose ativa

Hanseníase

Transtorno mental grave, com alienação mental

Neoplasia maligna (câncer)

Cegueira

Paralisia irreversível e incapacitante

Cardiopatia grave

Doença de Parkinson

Espondilite anquilosante

Nefropatia grave (doença renal grave)

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)

Contaminação por radiação, com base em conclusão médica especializada

Hepatopatia grave (doença hepática grave)

Esclerose múltipla

Acidente vascular encefálico (agudo), popularmente conhecido como AVC

Abdome agudo cirúrgico

Gestação de alto risco

A saúde mental no ambiente de trabalho tem sido um foco crescente de atenção. O Brasil tem apontado sinais de estabilização após uma alta histórica de afastamentos por transtornos mentais, o que reforça a importância de garantir o acesso a benefícios como o auxílio-doença para quem necessita.

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária

O processo de solicitação do auxílio por incapacidade temporária foi simplificado com a digitalização dos serviços do INSS. A maneira mais ágil e recomendada de iniciar o requerimento é por meio do aplicativo “Meu INSS” ou pelo site oficial, acessível de qualquer computador ou dispositivo móvel com conexão à internet. Pelo que observamos na prática, a utilização das plataformas digitais reduz significativamente o tempo de espera e a necessidade de deslocamentos.

Para realizar a solicitação, o segurado deve seguir os seguintes passos:

Acesse o “Meu INSS” com sua conta Gov.br. Caso não possua, será necessário criar uma.

Na tela inicial, clique em “Novo pedido” ou utilize o campo de busca “Do que você precisa?”.

Digite o termo “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Benefício por incapacidade”.

Siga as instruções na tela, preenchendo as informações solicitadas e anexando a documentação necessária.

É fundamental acompanhar o andamento do pedido através da mesma plataforma “Meu INSS”, na seção “Consultar Pedidos”. Essa funcionalidade permite ao segurado verificar o status do requerimento, agendar perícias e tomar ciência de eventuais exigências ou decisões do Instituto.

Documentação Essencial para o Requerimento

A apresentação de documentos completos e em conformidade é um passo crucial para o deferimento do auxílio por incapacidade temporária. O segurado deve ter em mãos, no momento da solicitação, os seguintes itens:

Documentos Médicos

Laudos médicos originais, com diagnóstico claro e detalhado.

Exames comprobatórios (radiografias, ressonâncias, tomografias, etc.).

Receitas médicas que atestem a necessidade de tratamento e afastamento.

Atestados médicos que especifiquem o período de afastamento recomendado.

Documentos Pessoais

Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho), original e válido.

CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Representação Legal (se aplicável)

Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), caso o solicitante não possa comparecer pessoalmente ou seja representado.

Documentos pessoais do procurador com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho) e CPF.

Em situações onde a documentação médica é robusta, a modalidade de “Análise Documental” pode ser utilizada, evitando a necessidade de perícia presencial. Outra opção é o requerimento “Domiciliar”, onde um representante legal pode apresentar a documentação em nome do segurado.

Prorrogação e Recursos do Benefício

Caso o segurado acredite que o prazo concedido para a recuperação não foi suficiente, é possível solicitar a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Essa solicitação deve ser feita nos últimos 15 dias do período de benefício vigente. Os canais para solicitar a prorrogação são os mesmos da solicitação inicial: o aplicativo “Meu INSS” ou a Central de Atendimento 135.

Se o benefício for indeferido ou cessado e o segurado discordar da decisão, ele tem o direito de interpor um recurso administrativo. O recurso deve ser apresentado à Junta de Recursos do INSS em até 30 dias corridos, a contar da data em que o segurado tomou ciência da decisão do Instituto. Para aprofundar em questões trabalhistas relacionadas a condições de trabalho, confira o caso de indenização por falta de banheiros em obra.

Dúvidas Frequentes sobre o Auxílio-Doença

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Têm direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) os trabalhadores que contribuem para o INSS e que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos. Em regra, é exigido um período de carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes, doenças profissionais/do trabalho ou para as doenças listadas em lei.

Quais documentos apresentar para o auxílio-doença?

É necessário apresentar documentos médicos originais (exames, laudos, receitas), documentos de identificação pessoal com foto e CPF. Caso haja representação legal, será preciso apresentar procuração ou termo de representação e os documentos do representante.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Após login com a conta Gov.br, o usuário deve clicar em “Novo pedido”, digitar “incapacidade” e selecionar “Pedir Benefício por incapacidade”, seguindo as instruções e anexando a documentação necessária.

Em caso de necessidade de informações adicionais ou auxílio durante o processo, a Central de Atendimento do INSS está disponível pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Para quem busca novas oportunidades de trabalho, confira as vagas disponíveis em Petrolina e Salgueiro. E para otimizar a busca por emprego, acesse nosso guia completo para atualizar o currículo.