Empresas com Licença-Maternidade Estendida Diminuem: O Que Acontece com Mulheres Após o Retorno ao Trabalho?

Índice do Artigo

Pontos Principais

O Programa Empresa Cidadã e a Queda na Adesão

Impacto Direto para as Mulheres no Mercado de Trabalho

Desafios Estruturais e a Busca por Igualdade

Quando a Demissão Pode Ser Considerada Discriminatória?

Setores Econômicos e a Participação no Programa

A Importância de Políticas de Retenção e Apoio

FAQ

O que é o Programa Empresa Cidadã e quais eram seus benefícios?

Por que tantas empresas foram excluídas do Programa Empresa Cidadã?

Demissões após a licença-maternidade são sempre ilegais?

Quais fatores dificultam a permanência das mulheres no mercado de trabalho após a maternidade?

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Pontos Principais

Queda acentuada no número de empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã, com mais de 22 mil excluídas após auditoria.

Mais de 380 mil mulheres foram demitidas em cinco anos, levantando preocupações sobre discriminação e retenção de talentos.

A estabilidade no emprego para gestantes é vinculada à condição de gravidez, não ao período de licença, gerando vulnerabilidade após o retorno.

Falta de políticas de flexibilização de jornada e apoio ao cuidado infantil contribui para o desafio de permanência feminina no mercado de trabalho.

Justiça do Trabalho pode intervir em casos de demissão discriminatória, oferecendo reintegração ou indenização.

O cenário corporativo brasileiro tem apresentado um declínio preocupante no número de organizações que oferecem a Empresas com licença-maternidade estendida diminuem; 380 mil mulheres foram demitidas após retorno. Um levantamento exclusivo obtido pelo g1 revela que essa redução, especialmente após uma auditoria realizada em 2026, impactou diretamente a adesão ao Programa Empresa Cidadã. De mais de 30 mil empresas registradas em 2026, o número despencou para pouco mais de 8.800 em 2026 e manteve-se estável em 2026. Essa diminuição levanta sérias questões sobre a permanência das mulheres no mercado de trabalho após o período de licença-maternidade e a possível ocorrência de demissões discriminatórias.

O Programa Empresa Cidadã e a Queda na Adesão

Criado em 2008, o Programa Empresa Cidadã foi concebido como um incentivo fiscal para empresas que ampliassem os períodos de licença-maternidade e paternidade. A proposta era clara: estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de 5 para 20 dias, permitindo que as empresas deduzissem os custos adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Essa iniciativa buscava promover um maior envolvimento dos pais no cuidado com os filhos e facilitar a reintegração das mães ao ambiente de trabalho.

No entanto, uma auditoria rigorosa promovida pela Receita Federal em 2026 resultou na exclusão de 22.207 empresas do programa. As justificativas para essa exclusão foram, em sua maioria, irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com os requisitos tributários necessários para usufruir do benefício fiscal. Essa limpeza no programa, embora necessária para garantir a correta aplicação dos incentivos, gerou um efeito colateral significativo na representatividade das empresas que antes se beneficiavam dessa política.

Impacto Direto para as Mulheres no Mercado de Trabalho

A redução drástica na participação de empresas no Programa Empresa Cidadã não é um mero dado estatístico. Ela reflete um desafio estrutural para as mulheres no Brasil. A notícia de que mais de 380 mil mulheres foram demitidas em um período de cinco anos, muitas delas possivelmente após o retorno da licença-maternidade, é alarmante. Esses números, embora não categorizem especificamente as demissões ocorridas durante o período de estabilidade gestacional, apontam para uma tendência preocupante.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) reconhece a dificuldade em obter dados precisos sobre demissões durante a estabilidade provisória, uma vez que o eSocial não dispõe de campos específicos para registrar gestação ou essa condição de estabilidade. Assim, muitos casos chegam ao Ministério do Trabalho por meio de denúncias individuais, o que dificulta a consolidação de estatísticas exatas. No entanto, a quantidade de desligamentos sugere uma possível dispensa discriminatória ou a ausência de políticas de retenção eficazes para a mão de obra feminina.

É fundamental compreender que a estabilidade no emprego para gestantes é um direito garantido por lei, mas ele está atrelado à condição de grávida e não se estende automaticamente por todo o período da licença-maternidade. Após o retorno ao trabalho, a permanência na empresa depende de outros fatores, a menos que haja acordos coletivos ou políticas internas que prevejam de outra forma. Contudo, mesmo após o fim do período de estabilidade legal, demissões que pareçam diretamente relacionadas à maternidade podem ser consideradas discriminatórias.

Desafios Estruturais e a Busca por Igualdade

A coordenadora nacional de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (Conaigualdade), destaca que a permanência das mulheres no mercado de trabalho após a licença-maternidade continua sendo um desafio de difícil superação. Muitas empresas ainda falham em implementar políticas de apoio efetivas que incentivem o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre pais e mães.

Dados recentes do Relatório de Transparência Salarial do segundo semestre de 2026 reforçam essa realidade. Menos da metade das empresas com mais de 100 funcionários no Brasil possui políticas de flexibilização de jornada voltadas para a parentalidade. Essa carência de flexibilidade dificulta a conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades familiares, especialmente para as mulheres, que historicamente carregam um fardo maior nos cuidados com os filhos.

Outro ponto crítico é a escassez de estruturas de apoio ao cuidado infantil. Fiscalizações realizadas pela SIT nos anos de 2026 e 2025 revelaram um alto índice de descumprimento da obrigação legal, prevista na CLT, de oferecer creches ou locais equivalentes para os filhos de empregadas e empregados. A falta desses recursos básicos agrava o problema, tornando a volta ao trabalho uma tarefa árdua e, por vezes, insustentável.

Quando a Demissão Pode Ser Considerada Discriminatória?

A legislação brasileira protege as trabalhadoras contra a discriminação de gênero, especialmente em relação à maternidade. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Em casos onde uma demissão após o retorno da licença-maternidade levanta suspeitas, a Justiça do Trabalho pode intervir.

Situações como uma dispensa ocorrida logo após o retorno ao trabalho, sem avaliações de desempenho negativas anteriores ou alegações de baixo desempenho sem um histórico documentado, podem ser indicativos de discriminação. Nessas circunstâncias, a trabalhadora tem o direito de buscar reparação legal. Ela pode optar pela reintegração ao emprego, com o pagamento retroativo dos salários perdidos durante o afastamento, ou solicitar uma indenização em dobro, além de possíveis danos morais.

É crucial entender que a maternidade, por si só, não deve alterar os parâmetros de desempenho esperados de uma profissional. A proteção legal existe justamente para assegurar que a maternidade não se torne um obstáculo à trajetória profissional das mulheres. O desafio, em um país marcado por profundas desigualdades sociais, é transformar essa proteção legal em condições concretas que permitam às mulheres conciliar suas carreiras com a maternidade sem sofrerem discriminação ou perderem oportunidades valiosas.

Para aprofundar sobre a importância do comportamento e da liderança no ambiente de trabalho, confira também O Segredo dos Executivos de Sucesso: Por Que o Comportamento é o Novo Fator Decisivo. Entender as dinâmicas de liderança exausta também pode oferecer insights valiosos sobre o bem-estar no trabalho, veja mais em Checklist Essencial: Liderança Exausta – Como Cuidar do Outro Sem Estar Bem?.

Setores Econômicos e a Participação no Programa

A análise dos setores econômicos que mais aderiram ao Programa Empresa Cidadã antes da auditoria revela onde o benefício fiscal era mais procurado. A indústria de transformação liderava o ranking, com 1.994 empresas participantes. Em seguida, figuravam o comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas, com 1.966 organizações. Os setores de informação e comunicação (1.065 empresas) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1.026 empresas) também apresentavam uma participação expressiva.

Essa distribuição setorial pode indicar onde as empresas estavam mais propensas a buscar os incentivos fiscais para estender os direitos trabalhistas relacionados à parentalidade. A queda subsequente na adesão pode ter impactos diferenciados em cada um desses setores, exigindo análises mais aprofundadas sobre as razões específicas por trás da saída de empresas de cada área.

A discussão sobre a permanência das mulheres no mercado de trabalho é complexa e multifacetada. Ela envolve não apenas políticas públicas e incentivos fiscais, mas também mudanças culturais e a implementação de práticas empresariais mais inclusivas e equitativas. A busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, sem que isso implique em retrocessos na carreira, é um objetivo que ainda demanda muito esforço e colaboração de todos os envolvidos.

Para entender melhor as dinâmicas de trabalho e os desafios enfrentados por profissionais, vale a pena conferir Da Mesa de Trabalho à Família: O Encontro de Irmãs Separadas pelo Destino e Unidas por uma Tatuagem, uma história inspiradora sobre conexões inesperadas. E para quem busca otimizar a semana de trabalho, Comparativo: Lições do Modelo 4×3 de Portugal para o Brasil apresenta modelos de organização que podem ser aplicados no contexto brasileiro.

A Importância de Políticas de Retenção e Apoio

A demissão de mais de 380 mil mulheres em cinco anos, especialmente em um contexto de redução de empresas com licença-maternidade estendida, sublinha a urgência de políticas de retenção e apoio mais robustas. Empresas que investem em flexibilidade, programas de mentoria e apoio psicológico para mães, além de promoverem ativamente o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, tendem a reter talentos e construir equipes mais engajadas e produtivas.

A ausência de um campo específico no eSocial para registrar a estabilidade provisória da gestante, embora tecnicamente compreensível pela sua natureza transitória, dificulta a fiscalização e a identificação de práticas discriminatórias. Isso reforça a importância das denúncias individuais e da atuação proativa do Ministério do Trabalho.

O cenário atual exige uma reflexão profunda sobre como o mercado de trabalho pode se tornar mais acolhedor e equitativo para as mulheres. A maternidade não deve ser vista como um entrave, mas sim como uma fase natural da vida que deve ser apoiada pelas empresas e pela sociedade como um todo. A garantia de que a proteção legal se traduza em condições reais de trabalho é o caminho para construir um futuro onde as mulheres possam prosperar em suas carreiras sem ter que sacrificar a maternidade.

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FAQ

O que é o Programa Empresa Cidadã e quais eram seus benefícios?

O Programa Empresa Cidadã, instituído em 2008, permitia que empresas ampliassem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Em contrapartida, as empresas podiam deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores pagos às funcionárias durante os dois meses adicionais de licença-maternidade. O objetivo era incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos e facilitar a reintegração das mães ao mercado de trabalho.

Por que tantas empresas foram excluídas do Programa Empresa Cidadã?

A exclusão de milhares de empresas do Programa Empresa Cidadã ocorreu após uma auditoria realizada pela Receita Federal em 2026. As principais razões para a exclusão foram irregularidades cadastrais e incompatibilidade com o regime tributário exigido para o acesso ao benefício fiscal. Essa auditoria visou garantir a correta aplicação dos incentivos fiscais e a conformidade das empresas participantes.

Demissões após a licença-maternidade são sempre ilegais?

Não necessariamente. A estabilidade no emprego para gestantes está vinculada à condição de grávida e não se estende automaticamente por todo o período da licença-maternidade. Após o retorno ao trabalho, a permanência na empresa depende das políticas internas e acordos coletivos. No entanto, demissões que ocorram logo após o retorno ao trabalho, sem justificativas claras e documentadas, podem ser consideradas discriminatórias e passíveis de ação na Justiça do Trabalho, que pode determinar a reintegração ou indenização.

Quais fatores dificultam a permanência das mulheres no mercado de trabalho após a maternidade?

Diversos fatores dificultam a permanência das mulheres no mercado de trabalho após a maternidade. Entre eles, destacam-se a falta de políticas de flexibilização de jornada que permitam conciliar trabalho e cuidados com os filhos, a ausência de estruturas de apoio ao cuidado infantil (como creches empresariais) e a sobrecarga de responsabilidades familiares que recai desproporcionalmente sobre as mulheres. Além disso, a cultura organizacional muitas vezes não incentiva o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, perpetuando desigualdades.