INSS, Banco Central e Inca recebem autorização para 1.008 nomeações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) receberam autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear um total de 1.008 candidatos aprovados em seus concursos públicos. As portarias nº 247, 251 e 252 foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29).

A portaria nº 247 autoriza o o provimento de 558 cargos da Carreira de Ciência eTecnologia pertencentes ao Quadro dePessoal Permanente do Ministério da Saúde, no âmbito doconcurso público autorizado pela portaria n° 357, de 10 de outubro de 2014, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Veja as portarias no DOU

São 276 vagas para tecnologista (nível superior), 79 para analista em ciência e tecnologia (nível superior), 32 para assistente em ciência e tecnologia (nível médio) e 174 para técnico (nível médio).

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação;- à declaração do respectivo ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

A portaria nº 251 autoriza a nomeação de 150 candidatos aprovados para o cargo de analista do seguro social, no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizado pela portaria nº 240, de 4 de julho de 2013.

A nomeação dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2015 e está condicionada à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 252 autoriza a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil, autorizado pela portaria nº 81 de 22 de março de 2013.

São 200 vagas para analista (nível superior) e 100 para técnico (nível médio).

O provimento dos cargos deverá ocorrer a aprtir de julho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Com informações do G1.