Gigante Alimentícia MBRF Firma Pacto com Ministério Público para Proteger Gestantes de Ruído Excessivo Após Tragédias

MBRF Garante Afastamento de Grávidas de Áreas Ruidosas em Unidade de MT Após Investigação Revelar Riscos à Gestação

Em uma decisão crucial para a saúde e segurança de suas colaboradoras, a MBRF, conglomerado alimentício de renome internacional, selou um acordo significativo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A pactuação visa proteger trabalhadoras grávidas expostas a ambientes de trabalho excessivamente ruidosos na unidade localizada em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. A medida surge após investigações do MPT apontarem uma ligação preocupante entre a exposição a altos níveis de decibéis e intercorrências graves na gestação, incluindo perdas gestacionais e partos prematuros.

A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, à frente do caso, destacou os perigos que os chamados efeitos “extrauditivos” do ruído podem acarretar. Segundo ela, tais exposições podem afetar negativamente os sistemas cardiovascular e metabólico das gestantes, colocando em risco a saúde tanto da mãe quanto do bebê. Os dados coletados pelo MPT durante a investigação são alarmantes: foram registrados nada menos que 77 casos de abortos confirmados e 113 partos prematuros entre 2019 e 2026, um período que sublinha a urgência da intervenção.

Um Gigante Alimentício sob os Holofotes

A MBRF, resultado da fusão estratégica entre as gigantes Marfrig e BRF, consolida-se como uma das maiores potências do setor de alimentos globalmente. Com um portfólio que inclui marcas amadas pelos brasileiros, como Sadia e Perdigão, a empresa ostenta uma receita anual combinada que ultrapassa a marca dos R$ 150 bilhões. Sua atuação se estende por mais de 100 países, demonstrando sua vasta influência e alcance no mercado.

O acordo firmado, agora homologado pela Justiça, entra em vigor imediatamente, enquanto o processo judicial principal segue seu curso. Sua essência reside no compromisso da MBRF em realocar, sem demora, todas as colaboradoras grávidas que trabalham em setores onde os níveis de ruído atingem ou excedem 80 decibéis. A realocação será para áreas com exposição comprovadamente inferior a esse limite, garantindo um ambiente mais seguro.

Um ponto fundamental do acordo é a garantia de que essa transição profissional não implicará qualquer prejuízo para as trabalhadoras. Salários, benefícios e todos os direitos trabalhistas serão mantidos integralmente, assegurando a tranquilidade e a estabilidade necessárias durante este período delicado.

Evidências e Compromissos Firmes

Um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho confirmou a existência de 23 setores dentro da unidade de Lucas do Rio Verde que operam abaixo do limite de 80 decibéis. Para o MPT, essa constatação é a prova cabal de que a realocação das gestantes é plenamente viável, sem comprometer a eficiência operacional da empresa. Essa análise técnica reforça a posição do Ministério Público de que a empresa possuía alternativas para mitigar os riscos.

A investigação, no entanto, revelou uma realidade preocupante: trabalhadoras grávidas estavam, de fato, expostas a níveis de ruído que podiam chegar a impressionantes 93 decibéis. No momento em que a ação civil pública foi apresentada, apenas três gestantes estavam alocadas em setores considerados seguros, um número significativamente baixo diante do volume de funcionárias em risco.

Um Programa Abrangente de Saúde Gestacional

Além da medida imediata de realocação, a MBRF comprometeu-se a implementar um programa robusto e específico de gestão de saúde voltado para gestantes. Essa nova iniciativa prevê a identificação proativa do estado gestacional de suas colaboradoras, seguida por uma avaliação rigorosa dos riscos inerentes a cada posto de trabalho. Em casos onde agentes nocivos não possam ser neutralizados, a realocação torna-se compulsória.

O programa também contempla um acompanhamento médico multidisciplinar contínuo ao longo de toda a gestação, garantindo que todas as necessidades de saúde das futuras mães sejam atendidas de forma integral e especializada. A criação de um protocolo de atendimento emergencial para gestantes dentro da unidade é outro pilar essencial do acordo.

A empresa deverá agora exibir fluxogramas claros em todos os setores, detalhando os procedimentos a serem seguidos. O atendimento presencial por um médico ou enfermeiro do trabalho será obrigatório antes de qualquer liberação de uma colaboradora. Para situações de emergência, um veículo exclusivo, disponível 24 horas por dia, será designado para o transporte rápido e seguro.

Este veículo estará equipado com suprimentos básicos de primeiros socorros e possuirá um canal de comunicação direto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), agilizando o atendimento em momentos críticos.

Sanções e Futuro da Saúde Ocupacional

O descumprimento de qualquer cláusula estabelecida no acordo acarretará severas penalidades financeiras para a MBRF. A empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por cada irregularidade constatada, somando-se a uma penalidade adicional de R$ 20 mil por cada trabalhadora prejudicada. Os valores arrecadados com essas multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, reforçando o compromisso com a justiça social.

Este acordo representa um marco na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção da saúde ocupacional, especialmente para grupos vulneráveis como as gestantes. A atuação diligente do MPT e a responsabilização da MBRF servem como um alerta para outras empresas sobre a importância de ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos.