10 Mudanças Cruciais na Licença-Paternidade: O Que Muda Agora e o Que Esperar

Presidente Lula sanciona ampliação da licença-paternidade; veja o que muda e os próximos passos

Quando falamos sobre Lula sanciona ampliação da licença-paternidade; veja o que muda e os próximos passos, é essencial entender os principais aspectos que envolvem este tema. Em um movimento significativo para promover a igualdade de gênero e fortalecer os laços familiares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a legislação que expande a licença-paternidade no Brasil. A medida, que vinha sendo discutida há mais de uma década no Congresso Nacional, prevê um aumento gradual do benefício, passando dos atuais cinco dias para um período que poderá chegar a 20 dias a partir de 2029. Esta novidade abrange pais em situações de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de crianças e adolescentes.

A Constituição Federal de 1988 já reconhecia o direito à licença-paternidade, mas aguardava uma lei específica para regulamentar sua duração. A nova lei estabelece o salário-paternidade como um benefício previdenciário e introduz alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas de seguridade social. O objetivo é equiparar a proteção oferecida aos pais às garantias já existentes para as mães, promovendo uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais nos primeiros dias de vida ou chegada de um novo membro à família.

Novos Cenários e Ampliações do Benefício

O projeto de lei também contempla situações específicas em que a licença-paternidade será equiparada à licença-maternidade. Isso ocorrerá em casos onde não há registro da mãe na certidão de nascimento da criança ou quando a adoção ou a guarda for concedida exclusivamente ao pai. Rodrigo Marques, gestor de relações trabalhistas do PG Advogados, destaca a importância dessas previsões para abranger diversas realidades familiares.

A Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) celebrou a aprovação como um marco histórico. Segundo a entidade, a ampliação é um primeiro passo fundamental para incentivar uma divisão mais equilibrada dos cuidados com os filhos. Os benefícios esperados incluem melhor desenvolvimento infantil, suporte à recuperação das mães e impactos positivos no mercado de trabalho, além de contribuir para a redução de desigualdades.

Cobertura e Elegibilidade Ampliadas

Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a ampliação do número de trabalhadores elegíveis ao benefício. Anteriormente restrito, em grande parte, a profissionais com carteira assinada, o direito agora se estende a:

Trabalhadores com carteira assinada

Autônomos

Empregados domésticos

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Demais segurados do INSS

Essa inclusão visa garantir que um número maior de pais possa usufruir deste período crucial de convivência com seus filhos.

Programas e Empresas Cidadãs

As empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã terão a oportunidade de continuar oferecendo 15 dias adicionais de licença-paternidade, com contrapartida de deduções no Imposto de Renda. Com a nova lei, esses 15 dias serão somados aos 20 dias previstos na legislação geral, totalizando até 35 dias de licença para os pais vinculados a essas empresas. Essa medida busca incentivar a participação das empresas em políticas de apoio à família.

Situações de Suspensão e Ampliação do Benefício

A nova lei estabelece que o benefício poderá ser negado ou suspenso em situações de violência doméstica ou familiar, bem como em casos de abandono material, quando o pai deixa de prover assistência financeira à criança. A suspensão também pode ocorrer se o trabalhador não se afastar efetivamente de suas atividades durante o período da licença.

Por outro lado, a lei prevê a extensão do período de licença em circunstâncias específicas:

Falecimento da mãe: O pai ou companheiro terá direito ao período integral da licença-maternidade, que pode variar entre 120 e 180 dias.

Criança com deficiência: Em casos de recém-nascidos ou crianças/adolescentes adotados com deficiência, a licença-paternidade será ampliada em um terço.

Adoção ou guarda unilateral: Quando o pai é o único responsável pela adoção ou guarda, ele terá direito ao período equivalente ao da licença-maternidade.

Parto antecipado: A licença-paternidade será garantida e estendida, independentemente do motivo da antecipação do parto.

Estabilidade no Emprego e Próximos Passos

Assim como as mães, os pais que usufruírem da licença-paternidade agora contarão com proteção contra demissão sem justa causa. A lei proíbe a dispensa arbitrária durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho. Em caso de demissão indevida, o trabalhador poderá ter direito à reintegração ou a uma indenização correspondente ao dobro da remuneração do período de estabilidade. Para aprofundar sobre a estabilidade no emprego, confira nosso guia completo sobre como adaptar seu currículo para cada vaga, garantindo que suas qualificações sejam sempre reconhecidas.

A implementação completa das novas regras ocorrerá gradualmente até 2029, com projeções e etapas específicas a serem detalhadas em regulamentações futuras. A expectativa é que essa mudança legislativa contribua significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde o cuidado com os filhos seja uma responsabilidade compartilhada desde os primeiros momentos.

O Debate sobre Licença Parental Compartilhada

Apesar do avanço, alguns especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade para 20 dias representa um passo tímido diante da necessidade de políticas mais robustas de licença parental compartilhada. O modelo atual ainda concentra grande parte do cuidado com recém-nascidos na figura materna, e há um anseio por avanços que contemplem plenamente as diversas configurações familiares e promovam uma divisão ainda mais equitativa.

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