Tag: Legislação Tributária
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O Julgador de processos fiscais do PAT para SEFAZ/SC representa a autoridade…
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Nova fiscalização da Receita Federal redefine obrigações...
Fatos Centrais da NotíciaO Regulamento Aduaneiro define com rigor os sujeitos passivos…
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Decisões no contencioso fiscal exigem atenção redobrada...
O Recurso especial no PAT para SEFAZ/SC representa um mecanismo processual determinante…
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SEFAZ AL intensifica regras de tributação antecipada...
A circulação de mercadoria advinda de outro Estado para SEFAZ/AL exige procedimentos…
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SEFAZ AL: Novas diretrizes da base de...
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Impacto das atribuições do Tribunal Administrativo Tributário...
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SEFAZ/SC ajusta critérios para validação do PAT...
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Nova diretriz da Fazenda define os limites...
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Decisões no contencioso administrativo fiscal exigem rigor...
Índice do Artigo Pontos Principais Dinâmica processual e atuação do colegiado Aspectos…
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SEFAZ AL Define Regras de Restituição de...
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