TRT4 abre inscrições para concurso de níveis médio e superior no RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre, abriu as inscrições para um concurso que selecionará quatro analistas judiciários, de nível superior, e 14 técnicos judiciários, de nível médio, além da formação de cadastro reserva. Interessados devem se cadastrar gratuitamente no site da Fundação Carlos Chagas até o dia 12 de agosto.

Serão disponibilizadas duas vagas para analista judiciário na área judiciária, uma para analista judiciário na área administrativa e uma para analista judiciário na área de apoio especializado, além de sete vagas para técnico judiciário na área judiciária e outras sete para técnico judiciário na área administrativa. A seleção também servirá para formar cadastro reserva para todos os cargos e mais dois: analista judiciário nas áreas de tecnologia da informação e de avaliador federal.

Clique aqui para acessar o edital.

As provas serão realizadas no dia 13 de setembro em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas. Candidatos a analista judiciário nas áreas de tecnologia da informação e avaliador federal, porém, só poderão responder ao exame na capital gaúcha. A taxa de inscrição é de R$ 110 para nível superior e R$ 90 para médio.

O concurso terá provas de redação, conhecimentos básicos (língua portuguesa, raciocínio lógico, legislação e noções de informática) e conhecimentos específicos de cada área. O salário inicial será de R$ 8.863,84 para analistas e R$ 5.425,79 para técnicos. Oficiais de justiça ganham ainda uma gratificação de atividade de segurança, no valor de R$ 1.621,78.

A seleção terá reserva de 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição. Se houver a constatação de declaração falsa, o postulante será eliminado. Se ele já tiver sido nomeado, responderá a um procedimento administrativo.

Veja abaixo, os cargos e requisitos exigidos (escolaridade):

Analista Judiciário – Área Judiciária
Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Ins- tituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)
Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação
Diploma de curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior com Pós-Graduação na área de Informática, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, ou certificado de conclusão de Curso Técnico na área de Informática, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Veja, a seguir, os conteúdos programáticos para os cargos Técnico e Analista Judiciário:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Deve ser observada a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Aviso de Abertura de Inscrições no Diário Oficial da União.

Para o cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Conhecimentos Básicos – 30 questões | Peso 1

Conhecimentos Específicos – 30 questões | Peso 2

Redação

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992. Regimento Interno do TRT da 4ª Região.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conhecimentos de internet e intranet. Navegadores de internet; prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico; conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows 7 e superiores. Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word para Windows, versão 2013 (ferramentas) e superiores e LibreOffice Writer versão 4.1 ou superiores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Competência interpessoal. Administração de Recursos Materiais. Lei nº 10.520/2002. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Execução: Procedimentos; Embargos à execução; Praça e leilão; Arrematação. Recursos no processo do trabalho. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do FGTS. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.

REDAÇÃO: A prova de Redação será aplicada, juntamente com as provas objetivas, para todos os candidatos presentes e somente será avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo IX deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas.

Na Prova de Redação, será apresentada uma proposta, a respeito da qual o candidato deverá observar a modalidade dissertativa.

Na avaliação da Prova de Redação, serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto; c) consistência
dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

Estrutura – até 30 (trinta) pontos: a) respeito ao gênero solicitado; b) progressão textual e encadeamento de ideias; c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual). Expressão – até 30 (trinta) pontos: A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

A avaliação será feita considerando-se: a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido; b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso; c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova de Redação a que se refere este Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação que, na Folha de Respostas Definitiva: a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto; b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado; c) for assinada fora do local apropriado; d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; e) estiver em branco; f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

A folha para rascunho da Redação no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação pela banca examinadora.

Na Prova de Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

O candidato não habilitado na Prova de Redação será excluído do Concurso. Da publicação do resultado da avaliação da Prova de Redação constarão apenas os candidatos habilitados.

Com informações do DOU e G1.