INSS 2016: Previsão para publicação de Edital confirmada para sexta-feira, dia 18.12. Provas seriam realizadas em 27.03.2016.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, confirmou a previsão de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá publicar nesta sexta-feira, dia 18, o edital do concurso para 950 vagas. Essa data já havia sido informada por outra fonte ligada à seleção. Ainda segundo Alexandre Lisboa, as provas objetivas estão programadas para a segunda quinzena de março, ou seja, para os dias 20 ou 27 desse mês, garantindo aos candidatos 90 dias de estudo mais direcionado, a partir do edital e do programa. O presidente da Anasps apurou as informações junto ao setor responsável pela seleção.

“A previsão com que o INSS trabalha é de edital nesta sexta, 18, com as provas ficando para a segunda quinzena de março. Falta, realmente, muito pouco para esse edital sair”, mencionou. Questionado sobre a previsão de edital passada por Alexandre Lisboa, o INSS informou que não divulgará uma data exata para a liberação do documento. A autarquia voltou, porém, a confirmar que os preparativos da seleção estão na reta final. Após publicar a dispensa de licitação que confirmou o Cespe/UnB como organizador, a autarquia precisa publicar no Diário Oficial o extrato do contrato, não necessariamente antes do edital.

O edital passa por ajustes finais. Uma das pendências, a distribuição das vagas pelo país, já foi resolvida, com a conclusão do concurso de remoção interna de técnicos e analistas. Essa distribuição não foi revelada. O edital precisa ser publicado até o dia 29, mas o INSS sempre manifestou o interesse de divulgá-lo antes das festas de fim de ano. Esta sexta, 18, é a última antes do Natal.

O diretor de Gestão de Pessoas do instituto, José Nunes Filho, já havia dado a previsão de divulgação do edital este mês, além de provas e contratações no próximo semestre, independentemente do cenário de ajuste fiscal que o país vive. Quem também disse que o edital sairá nesta sexta, 18, foi o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes. Segundo ele, além do edital sair nessa data, as provas objetivas ocorrerão em fevereiro ou março, e as contratações, em abril.

Oferta
Das 950 vagas, 800 serão de técnico do seguro social, que exige o nível médio e tem remuneração atual de R$4.614,87 (chegando a R$5.259,87, após seis meses), e 150 de analista, para graduados em Serviço Social, com rendimentos de R$6.832,89 (até R$7.869,09). Esses valores aumentarão em agosto do próximo ano, após o acordo para dar fim à greve do INSS. O técnico receberá R$4.768,90 mensais (R$5.413,90, após seis meses) e o analista, R$7.014,05 (R$8.050,25, após seis meses). O INSS contrata pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia aos selecionados.

Técnico do INSS: veja programa anterior

CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n. 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).

Boa chance de ampliação das vagas
Embora o país viva uma grave crise econômica, é grande a perspectiva de contratações no INSS, com o novo concurso. Isso porque é costume da autarquia contratar muitos excedentes das suas seleções, e a atual necessidade de pessoal é grande. Segundo dados levantados pelo instituto, somente este ano houve 1.096 vacâncias, o que reforça a ideia de que utilizar bastante o cadastro de reserva desse concurso é uma estratégia do INSS para melhorar o seu quadro de pessoal. Além das carências, mais de 10 mil servidores em todo o país estão em abono de permanência e podem, a qualquer momento, pedir a aposentadoria. Esse cenário foi apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), maior órgão de fiscalização do país, em auditoria realizada em 2013.

O TCU recomendou a realização de um concurso e o consequente preenchimento das vagas em aberto, para que o INSS não entre em colapso. O que também reforça a ideia de contratações extras são os últimos concursos do INSS. Em 2011, quando ocorreu o último concurso de técnico e perito, houve 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital. Desse total, cerca de 90% das contratações (em torno de 4.500) ocorreram para o cargo de técnico. Em 2008, quando foram oferecidas 1.500 vagas somente para técnico, 2.100 aprovados foram contratados. Para contratar excedentes, o INSS precisa da autorização do adicional de 50% das vagas ao Ministério do Planejamento. Se o aval ocorresse, seriam 475 vagas a mais, sendo 400 de técnico e 75 de analista. Acredita-se que o governo possa autorizar esse adicional, em um cenário de crise, pelo fato de dotar o INSS com um bom número de servidores foi tarefa recomendada pelo TCU.

Com informações da Folha Dirigida.

https://agoraead.wordpress.com/2015/12/16/inss-2016-previsao-para-publicacao-de-edital-confirmada-para-sexta-feira-dia-18-12-provas-seriam-realizadas-em-27-03-2016/