5 Pontos Cruciais: Escala 6×1, Congresso e Governo em Debate no Brasil

Escala 6×1: Entenda Principais Pontos e Diferenças Entre Textos do Congresso e do Governo

A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo com a análise de propostas que visam alterar a tradicional Escala 6×1: entenda principais pontos e diferenças entre textos do Congresso e do governo. O cenário atual aponta para um debate acirrado entre diferentes visões sobre a redução da carga horária semanal, com o Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentando caminhos distintos.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um parecer favorável ao avanço de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam abolir o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Ao todo, três propostas tramitam com o objetivo central de reformular a escala 6×1, que tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade e de trabalhadores.

As Propostas em Debate

As iniciativas que estão em pauta na CCJ representam diferentes abordagens quanto à redução da jornada de trabalho:

PEC da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP): Apresentada no ano passado, esta proposta visa reduzir a jornada semanal para quatro dias, com um prazo de 360 dias para que a nova regra entre em vigor.

PEC do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): Protocolada em 2019, este texto propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com um período de 10 anos para sua implementação.

Projeto de Lei do Governo Lula: Enviado na última terça-feira (14), o projeto do Executivo foca na redução da jornada para 40 horas semanais e tramita sob regime de urgência constitucional.

O Posicionamento do Relator e os Desafios

Apesar de as PECs em análise na CCJ preverem jornadas máximas de até 36 horas e o direito a três dias de folga, o relator indicou uma preferência por uma jornada máxima de 40 horas, alinhando-se à proposta do governo. Este posicionamento reflete a busca por um consenso que contemple tanto a redução da carga horária quanto a viabilidade econômica.

O relatório do deputado Azi destaca que audiências públicas evidenciaram o apoio dos atores sociais à adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), desde que a negociação coletiva seja mantida como instrumento eficaz para sua implementação. A ideia é que as particularidades de cada setor produtivo sejam consideradas na normatização.

O documento também aponta que países desenvolvidos e membros da OCDE têm adotado jornadas padrão de 40 horas, com muitas vezes a jornada efetiva sendo ainda menor devido a acordos coletivos setoriais que priorizam o bem-estar dos trabalhadores.

Compensações e Impactos Econômicos

A experiência internacional é vista como um farol para o debate no Brasil. O relator sugere que a comissão especial investigue as medidas de compensação fiscal adotadas na Europa, a fim de avaliar possíveis adaptações ao contexto brasileiro. A reestruturação da jornada de trabalho pode ter impactos que vão além da esfera trabalhista, afetando o financiamento da Seguridade Social e levantando debates sobre compensações econômicas, como a redução de contribuições previdenciárias patronais.

A análise dos efeitos econômicos é um ponto crucial. Um estudo da Fecomércio estima que a redução da jornada legal das atuais 44 para 40 horas pode gerar um custo adicional de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos das empresas brasileiras. Os pequenos negócios e o setor de serviços, por serem mais intensivos em mão de obra, seriam os mais impactados.

A expectativa é que o aumento de custos possa se refletir em reajustes de preços para os consumidores. Embora possa haver um breve incremento de emprego no curtíssimo prazo, a tendência de médio e longo prazos, segundo o relator, seria a dispensa de trabalhadores, caso o custo da mão de obra se torne superior à produtividade.

O Pedido de Vista e os Próximos Passos

Após a leitura do relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), crítico ao fim da escala 6×1, solicitou vista – um pedido de mais tempo para análise do relatório. O pedido foi aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o que adia a votação para, no máximo, em 15 dias. Este adiamento permite um aprofundamento nas discussões e na análise dos diferentes pontos de vista.

O desfecho deste debate é aguardado com expectativa pelo mercado de trabalho e pela sociedade, pois a definição sobre a jornada de trabalho impactará diretamente a vida de milhões de brasileiros. Para aprofundar sobre como as empresas se adaptam a novas realidades, confira também nosso artigo sobre Snapchat Reduz Equipe em 1.000 Pessoas e Aponta IA como Aliada da Eficiência.

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