Trabalhadores resgatados de trabalho escravo em MG dividiam comida com animais e vivem em condições degradantes, diz MPT

Condições análogas à escravidão expostas em carvoaria de Serra do Salitre

Em Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, três trabalhadores viveram em condições análogas à escravidão, dividindo o pouco alimento que recebiam com os animais da fazenda para mantê-los vivos. A denúncia feita às autoridades revelou uma rotina marcada por camas improvisadas, instalações precárias e falta de alimentação adequada. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a alimentação era controlada pelo patrão, Célio Muniz Batista, que trancava a comida em seu quarto, enquanto a geladeira dos trabalhadores permaneceu vazia.

Os homens, com idades entre 30 e 36 anos, sofreram também com a ausência de banheiros adequados, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a carvoaria e uma pressão constante, tanto pelo ambiente de trabalho degradante quanto pela insegurança causada por cobradores que visitavam a fazenda para cobrar dívidas do empregador.

Bloqueio de bens e medidas judiciais para garantir direitos

Após a denúncia feita em setembro de 2024 à Polícia Militar, o MPT conseguiu, em decisão liminar no dia 4 de dezembro, o bloqueio de bens do patrão no valor de R$ 97.748,29. Essa quantia é destinada a assegurar o pagamento de verbas salariais e rescisórias, estimadas em R$ 10.204,29, além de uma reparação por danos morais no valor de R$ 84.720,00 para cada trabalhador, devido às condições degradantes sofridas.

A liminar, concedida pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes, também obriga que o empregador se abstenha de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, promova a regularização dos vínculos empregatícios, o pagamento correto dos salários, o descanso semanal remunerado e o fornecimento de transporte e alimentação adequados. Além disso, ele deverá implementar programas de gestão de riscos, controle médico e disponibilizar alojamentos dignos, com água potável e instalações sanitárias em condições apropriadas. O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil.

Relatos de coação, fraude e abandono

De acordo com o procurador do MPT, Hermano Martins Domingues, a denúncia ganhou força quando os trabalhadores revelaram que o patrão tentou coagi-los a furtar um trator de um vizinho para quitar dívidas, chegando a oferecer uma arma de fogo e munições. Ao recusarem participar do crime, foram abandonados na zona urbana de Serra do Salitre, sem dinheiro e sem condições para retornar às suas cidades de origem.

Essa situação extremou-se após o retorno de um dos trabalhadores que, após 30 dias sem receber pagamento, percebeu que a promessa de melhorias não se concretizou. O ambiente de trabalho era, segundo o representante do MPT, instável e marcado por muita tensão psicológica e física.

O que caracterizam condições degradantes de trabalho

O MPT explica que condições degradantes de trabalho são aquelas que violam a dignidade do trabalhador e afetam sua segurança, higiene e saúde. Exemplos incluem exposição a riscos graves, retenção de salários, ausência de descanso semanal, falta de água potável e de instalações sanitárias adequadas, todos presentes no caso em Serra do Salitre, configurando situação análoga à escravidão.

Na esfera criminal, o delegado responsável concluiu o inquérito e indiciou Célio Muniz Batista pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, conforme artigo 149 do Código Penal, e maus-tratos a animais, conforme Lei de Crimes Ambientais. O Ministério Público Federal agora analisará o caso para decidir sobre o oferecimento da denúncia à Justiça.

Até o momento, o MPT não forneceu atualizações sobre a situação atual dos trabalhadores resgatados. O g1 tenta contato com a defesa do acusado para mais esclarecimentos.