Frigoríficos Uniaves e Pif Paf são condenados por jornada excessiva e ausência de descanso semanal de funcionários no ES

Origem das Investigações e Irregularidades Trabalhistas

Resumo das Sanções e Obrigações Impuestas

Impactos e Próximos Passos Jurídicos

Perguntas Frequentes

Quais foram as principais irregularidades encontradas nos frigoríficos?

Qual foi o valor estipulado para a reparação dos danos morais coletivos?

As empresas podem recorrer da decisão proferida pela Justiça do Trabalho?

⏱ Tempo de leitura: 4 minutos

Pontos Principais

A Justiça do Trabalho condenou a Companhia de Alimentos Uniaves e a Rio Branco Alimentos (Pif Paf) por infrações trabalhistas no Espírito Santo.

O Ministério Público do Trabalho identificou milhares de ocorrências de horas extras ilegais e supressão de folgas.

As companhias foram sentenciadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e obrigadas a doar toneladas de alimentos.

A decisão estabelece multas diárias rigorosas caso as empresas persistam no descumprimento das normas de descanso e jornada.

Os frigoríficos Uniaves e Pif Paf são condenados por jornada excessiva e ausência de descanso semanal de funcionários no ES, após uma rigorosa investigação conduzida pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Pelo que observamos na prática das fiscalizações do setor agroindustrial, jornadas abusivas e o ritmo extenuante em ambientes frios continuam figurando entre os principais focos de autuação dos órgãos fiscalizadores em todo o território nacional.

Em nossa análise sobre o cenário corporativo atual, muitas organizações enfrentam desafios severos de conformidade, e para aprofundar sua compreensão sobre as exigências legais e a adaptação profissional, confira também nosso artigo sobre atitudes para o início de carreira. A decisão judicial proferida no Espírito Santo evidencia a gravidade das infrações constatadas nas plantas industriais dessas grandes empresas alimentícias.

Origem das Investigações e Irregularidades Trabalhistas

O processo judicial teve início após denúncias formais recebidas pelo MPT-ES apontando expedientes exaustivos, assédio moral e atrasos recorrentes no pagamento de horas extras. Para entender melhor os impactos dessas rotinas exaustivas no mercado, veja mais detalhes sobre as demandas de recolocação em nosso guia prático de vagas de emprego, que ilustra os desafios enfrentados pelos trabalhadores na busca por oportunidades dignas.

As auditorias realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) constataram que, apenas em um recorte temporal recente de oito meses, foram contabilizadas mais de 24 mil ocorrências de horas extras irregulares, além de dezenas de supressões do descanso semanal remunerado. O procurador responsável destacou que o ritmo industrial acelerado gera um volume alarmante de trabalhadores jovens incapacitados precocemente por doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo (LER/DORT).

Resumo das Sanções e Obrigações Impuestas

Tipo de Sanção | Destino / Beneficiário | Detalhes da Decisão
Indenização Financeira | Fundos Municipais de Saúde e da Infância | Pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Doação de Alimentos | Entidades filantrópicas do Sul do ES | 20 toneladas de produtos tipo coxa, sobrecoxa e dorsal.
Obrigações de Fazer | Funcionários das empresas | Cessar jornadas acima de 10h diárias e garantir folgas semanais.

As companhias penalizadas foram consideradas adeptas do chamado dumping social, estratégia na qual o desrespeito sistemático à legislação trabalhista é utilizado de maneira indevida para baratear custos operacionais e obter vantagens competitivas desleais frente a concorrentes que cumprem as leis.

Impactos e Próximos Passos Jurídicos

A sentença determina que a Uniaves e a Pif Paf limitem a prorrogação da jornada diária a, no máximo, duas horas extras, além de proibir extensões em atividades insalubres sem autorização prévia das autoridades competentes. Ficou estabelecido também que o descanso de 24 horas consecutivas deve ser garantido impreterivelmente após o sexto dia consecutivo de labor.

As empresas ainda possuem margem para interpor recursos no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) no tocante às obrigações de jornada, embora o montante relativo ao dano moral coletivo já tenha sido homologado de forma definitiva mediante acordo.

Perguntas Frequentes

Quais foram as principais irregularidades encontradas nos frigoríficos?

As fiscalizações apontaram jornadas diárias superiores a dez horas, ausência de folgas após vários dias consecutivos de trabalho e um elevado índice de adoecimento ocupacional entre os funcionários.

Qual foi o valor estipulado para a reparação dos danos morais coletivos?

A Justiça determinou o pagamento de R$ 200 mil divididos entre fundos municipais de Cachoeiro de Itapemirim, além da exigência de doação de 20 toneladas de alimentos para instituições beneficentes locais.

As empresas podem recorrer da decisão proferida pela Justiça do Trabalho?

Sim, cabe recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) exclusivamente em relação às obrigações de cumprimento das jornadas de trabalho e limites estabelecidos.