Reforma Trabalhista no Comércio: CNC Alerta para Aumento de Custos e Possível Pressão nos Preços e Empregos

Fim da Escala 6×1 e Jornada Reduzida: Entidades Preocupadas com Impacto no Setor Comercial

O debate sobre a redução da carga horária semanal no Brasil e o potencial fim da escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada no comércio, acende um alerta entre os representantes do setor. Uma análise recente divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta para consequências financeiras significativas, que podem se refletir tanto nos preços dos produtos e serviços quanto na oferta de empregos.

Análise Detalhada dos Impactos Econômicos

Segundo o parecer técnico da CNC, a adoção de jornadas de trabalho mais curtas, como as propostas de 36 horas semanais sem redução salarial, poderia inflar a folha de pagamento do comércio em impressionantes 21%. Esse aumento se traduziria em um custo adicional anual estimado em R$ 122,4 bilhões para o setor. Essa projeção considera os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2026, que apontam para um universo de 57,8 milhões de empregos formais no país. Desses, aproximadamente 31,5 milhões de postos de trabalho estariam diretamente expostos às mudanças legislativas em discussão.

O estudo da CNC destaca que a estrutura atual do comércio brasileiro o torna particularmente vulnerável a essas transformações. Os dados da RAIS de 2026 revelam que uma vasta maioria dos trabalhadores formais no varejo (93%) e no atacado (92%) já cumpre jornadas superiores a 40 horas semanais. Essa realidade sugere que a adaptação a uma carga horária inferior, sem a correspondente diminuição salarial, exigirá uma reestruturação profunda nos contratos de trabalho e nas operações das empresas.

Propostas Legislativas em Pauta

O parecer da CNC aborda especificamente duas iniciativas legislativas que motivaram a elaboração do estudo:

PEC 8/2025: Proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa estabelecer uma jornada de trabalho de 36 horas distribuídas em quatro dias, mantendo o salário integral.

PEC 221/2019: Do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe um limite de até 36 horas semanais, com previsão de implementação em fases.

O Efeito Cascata nos Preços e nas Vendas

A preocupação da CNC não se limita apenas aos custos diretos com pessoal. Um modelo econométrico empregado na análise projeta um repasse significativo desses custos adicionais para os preços ao consumidor. A entidade estima que cada aumento de 1% na massa salarial do comércio pode gerar, a médio e longo prazo, uma elevação de aproximadamente 0,6% nos preços. Com isso, um aumento de 21% na folha salarial poderia se traduzir em uma alta de até 13% nos preços finais dos produtos e serviços comercializados.

No entanto, o próprio documento da CNC pondera que esse repasse integral pode não ser totalmente absorvido pelo mercado. A capacidade de compra das famílias brasileiras pode não comportar um reajuste dessa magnitude, o que, por sua vez, poderia levar a uma retração nas vendas. Essa dinâmica sugere um cenário de incerteza, onde o aumento de custos pode não ser compensado pelo aumento de receita, impactando a saúde financeira das empresas.

Impacto na Lucratividade e no Investimento

Outro ponto de atenção levantado pela confederação é o efeito sobre a lucratividade do setor. A CNC calculou que a redução da jornada e o consequente aumento nos custos trabalhistas poderiam diminuir o Excedente Operacional Bruto (EOB) do comércio em cerca de 4,66%. Em valores monetários, essa perda representaria R$ 73,31 bilhões anuais. O estudo ressalta que essa cifra ultrapassa em mais de R$ 2 bilhões o faturamento total do comércio varejista durante o período de maior movimento do ano, o Natal.

A redução da lucratividade pode ter ramificações negativas, desestimulando novos investimentos e a geração de mais empregos no futuro. A entidade argumenta que um ambiente de negócios menos atrativo pode levar à diminuição da expansão de empresas e, consequentemente, à contenção na criação de novas vagas de trabalho, contrariando o objetivo de gerar mais empregos com melhores condições.

A Necessidade de Diálogo e Planejamento

A CNC defende a necessidade de um amplo diálogo entre empregadores, trabalhadores e o poder público para encontrar soluções que conciliem a modernização das relações de trabalho com a sustentabilidade econômica do setor comercial. A entidade sugere que qualquer mudança na legislação trabalhista seja acompanhada de estudos de impacto aprofundados e de um planejamento estratégico que considere as particularidades de cada segmento do comércio. A busca por um equilíbrio entre a qualidade de vida dos trabalhadores e a saúde financeira das empresas é vista como o caminho para um desenvolvimento sustentável e inclusivo no longo prazo.