Ação Trabalhista no Pará: MPT Exige R$ 118 Milhões da JBS por Irregularidades em Cadeia Produtiva

Quando falamos sobre MPT pede condenação da JBS de R$ 118 milhões por comprar de fazendas na 'lista suja' do trabalho escravo no PA, é essencial entender os principais aspectos que envolvem este tema. O Ministério Público do Trabalho (MPT) move uma ação judicial significativa, buscando a condenação da gigante do agronegócio JBS ao pagamento de, no mínimo, R$ 118 milhões. A acusação central é a compra de produtos de fazendas que figuram na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, atuando em propriedades no estado do Pará. Esta iniciativa visa responsabilizar a empresa por sua cadeia produtiva na pecuária, onde foram identificadas condições análogas à escravidão.

A investigação conduzida pelo MPT do Pará e Amapá (PA-AP) resultou na proposição de uma Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Xinguara, localizada na região sul do estado. O órgão ministerial detectou a presença de mão de obra em situações degradantes e exploratórias em propriedades pecuárias diretamente ligadas à JBS. Durante o período analisado, entre 2014 e 2025, foram registrados 53 resgates de trabalhadores em condições precárias.

MPT pede condenação da JBS de R$ 118 milhões por comprar de fazendas na 'lista suja' do trabalho escravo no PA

Apesar de ter ciência das irregularidades, a JBS teria mantido relações comerciais com os fornecedores envolvidos, muitos deles incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MPT classifica essa conduta como um “padrão sistemático de negligência” por parte da empresa. Ao longo de mais de uma década, de 2014 a 2025, a JBS firmou negócios com sete pecuaristas flagrados em operações de fiscalização especial, em diversos municípios paraenses como Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Novo Repartimento.

Segundo o MPT, como líder de mercado, a JBS detinha a responsabilidade de supervisionar todas as etapas de sua cadeia produtiva no Pará. Essa supervisão deveria incluir a implementação de práticas eficazes para prevenir, identificar e corrigir violações de direitos trabalhistas fundamentais, em conformidade com as leis nacionais e tratados internacionais.

Investigação Revela Negligência Sistêmica

A ação judicial é um dos resultados do “Projeto Reação em Cadeia”, uma iniciativa do MPT focada em rastrear e responsabilizar empresas que se beneficiam economicamente de relações comerciais com fornecedores que utilizam trabalho em condições análogas à escravidão. No Pará, o projeto concentrou-se na cadeia da pecuária bovina.

O rastreamento da cadeia da JBS envolveu o cruzamento de dados fiscais com informações da “Lista Suja” do MTE e relatórios de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Um estudo da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) auxiliou no mapeamento dos fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no estado. A documentação comprobatória das transações financeiras entre a JBS S.A. e empregadores incluídos na lista foi anexada à ação.

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MPT pede condenação da JBS de R$ 118 milhões por comprar de fazendas na 'lista suja' do trabalho escravo no PA

A JBS, em sua defesa, ainda não se pronunciou oficialmente sobre as alegações do MPT. A reportagem buscou contato com a empresa para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação.

A ação civil pública solicita que a JBS, suas subsidiárias, filiais e fornecedores no Pará, envolvidos na cadeia produtiva da pecuária, cumpram 44 diretrizes específicas para evitar futuras violações. Uma liminar anterior que pedia a suspensão das atividades da JBS foi revogada.

A pecuária bovina é um setor de grande relevância econômica para o Brasil, mas também é historicamente associado a problemas ambientais e sociais, como desmatamento, grilagem de terras e, infelizmente, a exploração de mão de obra.

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O valor adicionado bruto do agronegócio brasileiro em 2026 alcançou R$ 775,3 bilhões, demonstrando a força do setor. A pecuária, em especial, contribui significativamente para o PIB nacional. O Brasil lidera o rebanho bovino comercial mundial, com cerca de 194 milhões de cabeças. A JBS, como uma das maiores produtoras de proteína animal do mundo, opera em mais de 20 países e emprega centenas de milhares de pessoas.

No Pará, a empresa possui seis fábricas e um centro de distribuição, além de parcerias com mais de 2 mil pecuaristas. Este cenário de grande escala reforça a necessidade de um monitoramento rigoroso para garantir que as operações estejam em conformidade com os direitos humanos e trabalhistas.

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