FUNASA pede autorização para realização de concurso de 448 vagas

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, anunciou que o pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento foi para o preenchimento de 448 vagas, sendo 251 só para agente administrativo, de nível médio. As outras 197 são para cargos do ensino superior. A solicitação foi feita no último dia 29 de maio e, após tramitar por várias coordenações dentro da pasta, atualmente encontra-se na Coordenação Geral do Setor Social. Segundo o coordenador-geral de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Pereira, o objetivo é contemplar vários estados, incluindo o Rio de Janeiro, onde há uma superintendência. Ainda segundo ele, além das 251 vagas de agente administrativo, as outras 197 são para administrador, arquiteto, geólogo, contador, economista, engenheiro, bioquímico e farmacêutico bioquímico.

Para o cargo de agente administrativo, de nível médio, a remuneração é de R$3.817. Já para os de nível superior, os rendimentos são de R$5.519. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$373. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade. O concurso anterior, realizado em 2013, abriu 336 vagas temporárias e tem validade de contratação até o fim deste ano, não podendo ser prorrogado devido a uma ação judicial publicada em 2013 que proíbe a Funasa de admitir mais aprovados desse processo seletivo, bem como renovar os contratos temporários dele recorrentes. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não há mais necessidade transitória de serviços públicos, e sim de profissionais permanentes.

O último concurso para efetivos foi realizado em 2009, quando 411 vagas foram disponibilizadas em cargos de nível médio e superior, incluindo agente administrativo. A seleção ficou sob responsabilidade da Fundação Cesgranrio. As inscrições ficaram abertas pelo prazo de 30 dias, com taxas no valor de R$25,51 e R$45,51. Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas, discursivas e de títulos, a depender da escolaridade. Na ocasião, as avaliações foram realizadas em todas as capitais do país.

O primeiro exame (objetivo) foi composto por questões que abordavam conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Quantitativo, Informática Básica, Direito Constitucional, Administrativo, Ética na Administração Pública, Estatuto e Regimento Interno da Funasa, Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos. Já a segunda etapa (discursiva) foi constituída por uma redação, para nível médio, e de duas questões específicas, para nível superior. A Funasa é responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, além de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA).

Veja abaixo o último programa para o cargo de Agente Administrativo da FUNASA.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA I: 1 – Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2 – Ortografia. 3 – Semântica. 4 – Morfologia. 5 – Sintaxe. 6 – Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1 – Noções Básicas de Lógica. 2 – Estruturas Lógicas. 3 – Lógica de Argumentação. 4 – Diagramas Lógicos. 5 – Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1 – Os poderes do Estado e as respectivas funções. 1.2 – Normas Constitucionais. 1.3 – Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 1.4 – Poder constituinte. 1.5 – Princípios constitucionais. 1.6 – Análise do princípio hierárquico das normas. 1.7 – Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º). 1.8 – Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13º). 1.9 – Organização político-administrativa do Estado (arts. 18º a 36º). Administração Pública na CF/88 (arts. 37º a 41º). Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. O Ministério Público.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1 – Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2.2 – Contratos Administrativos. 2.3 – Licitações: modalidades (Lei nº 8.666/93 e alterações). 2.4 – Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112/90 e alterações). Das Disposições Preliminares (arts.1º ao 4º). Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). Da Vacância (arts. 33 ao 35). Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115). Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242). 2.5 – Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei no 9.784/99 e suas alterações.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 3.1 – Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (atualizada), artigos 116 a 182. 3.2 – Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 3.3 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994. 3.4 – Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99 – artigos 1º, 2º E 3º, 18 a 21).

ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA FUNASA: 1 – Decreto nº 4.727/2003. 2 – Portaria nº 1776/2003 e alterações posteriores.

NOÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS: 1 – Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações. 2 – Constituição Brasileira: art.196 ao 200. 3 – Política Nacional de Saúde. 4 – Política Nacional de Saúde Indígena.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

INFORMÁTICA BÁSICA: 1.1 – Conceitos básicos. Hardware e Software. 1.2 – Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows XP e Vista, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 1.3 – Conceitos de Internet: email e navegadores. 1.4 – Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Softwares livres. 2 – Rede de Computadores: conceitos básicos.

NOÇÕES DE TÉCNICAS DE ARQUIVO: 2.1 – Legislação brasileira e conceitos fundamentais. 2.2 – O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. Arquivos correntes e intermediários. Procedimentos de protocolo. Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2.3 – Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 2.4 – Conservação preventiva de documentos em arquivos: política, planejamento e técnicas.

Com informações da Folha Dirigida.