Empresa Cidadã em Queda Livre: Benefício Ampliado para Mães e Pais Alcança Menos Companhias e Mulheres

O cenário do Programa Empresa Cidadã, iniciativa que visa estender os períodos de licença-maternidade e paternidade, sofreu uma reviravolta drástica. Nos últimos dois anos, o número de empresas inscritas no programa despencou em impressionantes 71%, saindo de 30.545 em 2026 para apenas 8.862 em 2026. A tendência de retração se manteve em 2026, com um quadro de 8.858 empresas cadastradas, indicando uma estagnação em patamares significativamente inferiores.

Auditoria da Receita Federal Desencadeia Limpeza

A principal causa dessa debandada, conforme apontado pela Receita Federal, foi uma rigorosa auditoria realizada em 2026. Essa fiscalização resultou na exclusão de 22.207 empresas do programa. As organizações foram desligadas por apresentarem inconsistências em seus cadastros ou por não atenderem aos requisitos de regime tributário necessários para usufruir dos incentivos fiscais oferecidos.

O Programa Empresa Cidadã, criado em 2008, representa um importante benefício tanto para empregadores quanto para empregados. Ele permite que as companhias ampliem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Em contrapartida, as empresas que aderem ao programa podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores desembolsados às colaboradoras durante os dois meses adicionais de licença.

Setores Econômicos e a Nova Realidade do Programa

Mesmo com a redução expressiva, alguns setores ainda demonstram maior participação no programa. A indústria de transformação lidera o ranking, com 1.994 empresas inscritas. O comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas seguem de perto, com 1.966 participantes. Os setores de informação e comunicação (1.065 empresas) e as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1.026 empresas) também registram presença relevante.

A série histórica do programa revela um crescimento consistente ao longo da década anterior à auditoria. Em 2010, o Empresa Cidadã contava com 10.947 empresas. Esse número ascendeu progressivamente, culminando no pico de 30.545 organizações em 2026, antes da drástica mudança de cenário.

Benefício Ampliado: Um Alcance Limitado para as Trabalhadoras

Apesar da popularidade que o programa acumulou até recentemente, um estudo de 2026, conduzido por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da University College London (UCL), lança uma luz preocupante sobre a efetividade da ampliação da licença-maternidade no Brasil. A pesquisa, intitulada “Respostas de empresas e trabalhadoras às extensões da licença-maternidade remunerada”, indica que a extensão de quatro para seis meses não alcança a maioria das mulheres e pode, paradoxalmente, acentuar as desigualdades no mercado de trabalho.

Os dados revelam que apenas 35,7% das mães elegíveis efetivamente usufruem dos dois meses adicionais de licença. A adesão a essa extensão é mais proeminente em empresas de grande porte, que geralmente oferecem salários mais elevados, possuem maior produtividade e estão localizadas em regiões economicamente mais desenvolvidas.

Como consequência direta, o benefício tende a se concentrar entre mulheres com maior nível de escolaridade e renda. Trabalhadoras informais e aquelas com menor remuneração, que compõem uma parcela significativa da força de trabalho, ficam à margem dessa política de ampliação.

Análise Crítica da Distribuição do Benefício

Os autores do estudo de 2026 destacam um viés distributivo notável. “Há um claro viés distributivo: o Estado acaba subsidiando principalmente mulheres brancas, de classe média e alta, enquanto trabalhadoras informais — um terço da força de trabalho — ficam totalmente fora do alcance”, apontam os pesquisadores.

Essa constatação sugere que, embora a intenção do programa seja promover a conciliação entre vida profissional e pessoal e apoiar a parentalidade, sua implementação e alcance acabam por beneficiar desproporcionalmente um grupo específico de trabalhadoras, aprofundando a exclusão de outras.

A pesquisa também acompanhou mais de 31 mil trabalhadoras ao longo de um período considerável, fornecendo dados valiosos para a compreensão dos impactos reais da política em diferentes segmentos do mercado de trabalho brasileiro.

Perspectivas para o Futuro do Empresa Cidadã

A queda acentuada na participação de empresas no Programa Empresa Cidadã e a análise sobre o alcance limitado do benefício ampliado para as trabalhadoras levantam questões importantes sobre a sustentabilidade e a equidade da política. A Receita Federal, ao promover a auditoria, buscou garantir a correta aplicação dos incentivos fiscais, mas o resultado foi uma redução drástica no número de empresas aderentes.

Por outro lado, o estudo da FGV e UCL evidencia que a política, mesmo quando implementada, não consegue atingir as camadas mais vulneráveis da força de trabalho. Isso sugere a necessidade de uma revisão profunda nos mecanismos de adesão, nos incentivos oferecidos e, possivelmente, na criação de políticas complementares que garantam que os benefícios da ampliação da licença parental sejam acessíveis a todas as trabalhadoras, independentemente de sua condição socioeconômica ou vínculo empregatício.

O desafio para 2026 e anos seguintes será encontrar um equilíbrio que mantenha a integridade do programa, incentive a adesão de empresas e, crucialmente, assegure que o objetivo de apoio à parentalidade e igualdade no mercado de trabalho seja de fato alcançado por um espectro mais amplo de trabalhadoras e trabalhadores.