Por Que o Ministério do Trabalho Demitiu um Secretário Após Incluir a BYD na ‘Lista Suja’?

Ministério do Trabalho demite secretário após inclusão da BYD na ‘lista suja’ e cita ‘ato administrativo’

Quando falamos sobre Ministério do Trabalho demite secretário após inclusão da BYD na ‘lista suja’ e cita ‘ato administrativo’, é essencial entender os principais aspectos que envolvem este tema. O cenário político-trabalhista brasileiro foi agitado por uma decisão de exoneração no Ministério do Trabalho. O foco da controvérsia é a saída do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, após a montadora chinesa BYD ter sido momentaneamente adicionada à chamada “lista suja”. Este cadastro reúne empresas flagradas em situações de trabalho análogo à escravidão, e a inclusão e posterior retirada da BYD geraram um turbilhão de questionamentos.

A BYD figurou na lista na última segunda-feira, dia 6, mas sua permanência durou apenas dois dias. Na quarta-feira seguinte, dia 8, a empresa já havia sido removida do registro, após uma intervenção judicial. Fontes internas do ministério indicam que a atuação de Brandão de Mello teria contrariado uma orientação direta do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que teria solicitado a não inclusão da montadora no cadastro.

Entidades representativas dos auditores fiscais do trabalho, como o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra), corroboram a tese de que a exoneração está diretamente ligada a este episódio. Relatos de profissionais da área de fiscalização apontam que a chefia da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo agiu em conformidade com os trâmites legais ao incluir a BYD na lista. Contudo, o ministro teria instruído o adiamento da inclusão sem apresentar motivações técnicas claras, e também solicitado a demissão da servidora responsável pela atualização, o que não foi acatado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Diante da recusa em acatar a ordem ministerial, a exoneração do secretário tornou-se o desfecho. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 13. Em nota oficial enviada à imprensa, o Ministério do Trabalho classificou a demissão como um “ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado”, buscando justificar a decisão sob a ótica gerencial.

O Contexto da BYD e a Lista Suja

A inclusão da BYD na “lista suja” ocorreu após o resgate de 163 trabalhadores chineses em dezembro de 2026. Esses trabalhadores foram contratados para a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. As condições encontradas nos alojamentos eram alarmantes: superlotação, falta de higiene e segurança, com os trabalhadores sob vigilância de seguranças armados que restringiam sua saída. Relatos indicam ainda a retenção de passaportes e contratos que apresentavam irregularidades.

A montadora, por sua vez, defende que não era a empregadora direta dos trabalhadores, mas sim que contratou empresas terceirizadas responsáveis pela obra. A decisão judicial que retirou a BYD da lista foi proferida pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), a pedido da empresa.

Como Funciona a Inclusão na ‘Lista Suja’?

O processo de inclusão na “lista suja” é rigoroso. Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho realizam ações de combate ao trabalho escravo, frequentemente com apoio de outros órgãos como a Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, e forças policiais. Quando trabalhadores são encontrados em condições análogas à escravidão, um auto de infração é emitido, dando início a um processo administrativo. Neste processo, as irregularidades são apuradas, e o empregador tem o direito à defesa. Apenas após a conclusão desse processo, com decisão final e sem possibilidade de recurso, é que a pessoa física ou jurídica é adicionada ao cadastro.

A atualização da “lista suja” ocorre a cada seis meses, e o último prazo para isso foi em 6 de abril. Para as empresas, figurar nessa lista acarreta não apenas um dano à reputação, mas também pode dificultar o acesso a linhas de crédito em instituições financeiras.

Tensão entre o Governo e Auditores Fiscais

A exoneração de Brandão de Mello não é um caso isolado e reflete uma tensão recorrente entre o governo Lula e os auditores-fiscais do trabalho. Estes servidores são conhecidos por sua independência na investigação de abusos trabalhistas graves. O Ministro Luiz Marinho já enfrentou críticas por supostas interferências na atuação desses profissionais, especialmente em casos envolvendo grandes corporações. Fontes relatam que, no ano anterior, Marinho teria promovido revisões em investigações que impediram a inclusão de algumas empresas, incluindo uma divisão da JBS. Luiz Felipe Brandão de Mello teria se oposto a essas decisões, e a resistência no caso da BYD foi vista como o estopim para sua saída.

A importância da fiscalização e da independência desses órgãos é fundamental para a manutenção de políticas públicas de proteção ao trabalhador, construídas ao longo de décadas. A decisão de demitir um secretário em meio a este contexto levanta debates sobre a autonomia dos órgãos de fiscalização e a influência de interesses corporativos nas decisões governamentais.

Para aqueles que desejam denunciar situações de trabalho análogo à escravidão, o Sistema Ipê oferece um canal específico pela internet, garantindo o anonimato do denunciante. As informações fornecidas são cruciais para que a fiscalização possa analisar e verificar as denúncias.

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