Planejamento autoriza concursos para 286 vagas na Anac, ANP e ANS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio das portarias nº 235, 236 e 237 publicadas no “Diário Oficial da União”, desta quarta-feira (24), a realização de três concursos para um total de 286 vagas na Agência da Saúde Suplementar (ANS), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Agência  Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A portaria nº 235 autoriza a ealização de concurso público para 102 cargos pertencentes ao  quadro de pessoal  da Agência da Saúde Suplementar (ANS).

Serão 36 vagas para técnico em regulação de saúde suplementar e 66 para técnico administrativo.

O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira  da nova  despesa à  Lei Orçamentária  Anual e  sua compatibilidade com  a Lei de  Diretrizes Orçamentárias,  demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta portaria, ou seja, até dezembro de 2015.

A portaria nº 236 autoriza a realização de concurso público para 150 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Serão 65 vagas para especialista em regulação de aviação civil (nível superior), 25 para analista administrativo (nível superior), 45 para técnico em regulação de aviação civil (nível médio) e 15 para técnico administrativo (nível médio).

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à  declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem  dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta portaria, ou seja, até dezembro de 2015.

A portaria nº 237 autoriza a realização de concurso público para o provimento de 34 cargos  pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).

Serão 14 vagas para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo.

O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira  da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos  a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº  2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar  de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º  da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o  remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo  dos cargos  providos, até  que esta despesa esteja  definitivamente incorporada  aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta portaria, ou seja, até dezembro de 2015.