Planejamento autoriza 185 nomeações no Ministério da Saúde

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio da portaria nº 270 publicada no “Diário Oficial da União”, desta segunda-feira (13/7), o provimento de 185 cargos da  carreira de ciência e tecnologia pertencentes ao quadro de pessoal permanente  do Ministério da Saúde,  no âmbito do concurso público autorizado pela portaria nº 127, de 17 de abril de 2014, alterada pela portaria nº 166, de 27 de maio de 2014.

Veja a portaria nº 270 no DOU

Todas as oportunidades são para tecnologista (nível superior). São 80 vagas para a Secretaria de Atenção à Saúde, 64 para a Secretaria de Vigilância em Saúde e 41 para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesas sobre a adequação  orçamentária e financeira da  nova despesa com  a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade  com a Lei  de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando  a origem dos recursos a  serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação  dos candidatos aprovados, de  acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal  e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até  que esta despesa  esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes  do MS, que estão em desacordo com  a legislação vigente,  obedecendo ao disposto na cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.