Vaga de Estágio Estágio – Direito Regulatório – Daniel Advogados

Estágio – Direito Regulatório

Empresa: Daniel Advogados

Informações da Vaga

Tipo de Contrato: Estágio

Modalidade: Híbrido

Local: São Paulo – São Paulo

CANDIDATAR-SE A ESTA VAGA

Descrição da Vaga

s nossas vagas!

atividades a serem desenvolvidas: Pesquisa e análise de normas federais (leis, decretos, RDCs, INs, Portarias, Resoluções, atos da ANVISA, MAPA e demais órgãos reguladores);Acompanhamento de consultas públicas, novas RDCs, INs e atos normativos;Elaboração de alertas regulatórios e relatórios de impacto normativo;Elaboração de memorandos e pareceres sobre enquadramento regulatório de produtos e

atividades;Levantamento de precedentes administrativos (atos decisórios, despachos, consultas públicas);Elaboração de respostas a consultas, material interno e material externo;Apoio em defesas administrativas e recursos;Monitoramento de prazos regulatórios e movimentações;Pesquisa jurisprudencial (TRFs, STJ, STF e tribunais estaduais) em temas de direito sanitário, agroquímicos, alimentos, medicamentos, cosméticos, insumos, etc. processuais;Apoio na elaboração de minutas de peças processuais (iniciais, manifestações, memoriais);Organização de documentos técnicos para instrução processual.

Requisitos e

Informações adicionais

Benefícios
– Modelo Híbrido de trabalho
– Vale Refeição
– Vale Transporte
– Gympass
– Day off