5 Sinais de Alerta: Ações por Assédio Explodem na Justiça e Expoem Falhas no Compliance das Empresas

A onda crescente de Ações por assédio explodem na Justiça e expõem falhas no compliance das empresas, com aumentos expressivos nos processos por assédio moral e sexual, revela um panorama preocupante das relações de trabalho no Brasil em 2026. Os dados, compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), não apenas refletem um aumento estatístico, mas apontam para uma transformação estrutural no ambiente corporativo, evidenciando deficiências significativas nos mecanismos de conformidade empresarial.

Em 2026, o TST registrou um aumento de 22% em novas ações por assédio moral, totalizando 142 mil processos. Paralelamente, os casos de assédio sexual apresentaram um salto ainda mais acentuado, com 40% de crescimento no último ano, somando 12 mil novas demandas judiciais. Esses números, segundo especialistas, vão além de um simples incremento de incidentes.

A Consciência Crescente e a Formalização das Denúncias

Advogados e especialistas em direito trabalhista interpretam essa escalada com cautela. O aumento não se traduz necessariamente em mais atos de assédio, mas sim em uma maior visibilidade, formalização e enquadramento jurídico dessas condutas. Felipe Mazza, coordenador da área de Direito Trabalhista do Efcan Advogados, destaca a mudança de comportamento dos trabalhadores.

“Por muito tempo, essas situações foram negligenciadas, seja por receio, seja por serem tratadas como algo cultural. Hoje não há mais tolerância”, explica Mazza. Essa nova postura reflete uma sociedade mais consciente de seus direitos e menos disposta a aceitar comportamentos abusivos no ambiente de trabalho.

Na mesma linha, Barbara Moraes de Sousa da Silveira, sócia do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, aponta para a convergência de fatores que impulsionam essa mudança. A quebra do tabu em torno do assédio é um dos pontos cruciais.

“O assédio deixou de ser invisível”, afirma Barbara. O debate ampliado sobre saúde mental, a atuação cada vez mais firme do Ministério Público do Trabalho e a maior facilidade de acesso à informação e ao sistema judiciário contribuem para que conflitos antes silenciados cheguem aos tribunais.

Henrique Melo, sócio trabalhista do NHM Advogados, observa uma evolução nas estratégias jurídicas. “Situações que antes eram tratadas como conflitos interpessoais passaram a ser enquadradas como assédio, ampliando o número de demandas”, detalha Melo. Isso demonstra uma análise mais aprofundada das dinâmicas laborais e um reconhecimento de que certos comportamentos ultrapassam a esfera do conflito comum.

Canais de Denúncia: Essenciais, Mas Insuficientes Sem Ação

Diante desse cenário, muitas empresas têm investido na criação e aprimoramento de canais internos de denúncia. A intenção é identificar e mitigar problemas antes que se tornem litígios judiciais. No entanto, a eficácia desses mecanismos ainda é um desafio.

Para Mazza, os canais são fundamentais para a detecção precoce de condutas abusivas, o acolhimento de vítimas e a aplicação de medidas disciplinares. Contudo, a mera existência do canal não garante a solução.

Barbara Moraes ressalta que a efetividade depende mais da resposta da empresa do que da existência do canal em si. “O canal é só a porta de entrada. O que importa é a apuração séria, a proteção contra retaliação e a aplicação de medidas efetivas. Se a empresa ignora ou trata mal a denúncia, o trabalhador se sente legitimado a recorrer ao Judiciário, e isso pode agravar a condenação”, alerta a advogada.

Em teoria, canais de denúncia bem estruturados podem diminuir a judicialização. Na prática, isso só ocorre quando há uma política consistente de enfrentamento ao assédio. “A resposta efetiva às denúncias permite resolver o problema dentro da empresa”, pontua Henrique Melo.

O problema surge quando as investigações internas são falhas. Nesses casos, o canal de denúncia, em vez de ser uma solução, pode se tornar uma etapa preparatória para o processo judicial, auxiliando na coleta de provas e na construção de narrativas para a ação.

Compliance e Governança Corporativa: Um Novo Patamar na Gestão

O aumento das Ações por assédio explodem na Justiça e expõem falhas no compliance das empresas força as organizações a reverem suas práticas. Empresas que encaram esse cenário como uma oportunidade de evolução, elevando o combate ao assédio ao patamar de governança corporativa, não só reduzem riscos jurídicos, mas também promovem ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.

“Hoje o Brasil vive um momento de transição no compliance trabalhista. Muitas empresas já avançaram, mas outras ainda estão entre a adoção formal de políticas e a incorporação real dessas práticas na cultura organizacional”, observa Barbara Moraes.

Mudanças regulatórias recentes, como a Lei 14.457/2022, que tornou o tema do assédio uma obrigação empresarial, com exigências de treinamentos e canais de denúncia, reforçam essa tendência. A legislação impulsiona as empresas a implementarem medidas mais robustas e eficazes.

É importante notar que o crescimento das ações não implica um aumento proporcional de condenações. Segundo Henrique Melo, um número crescente de alegações não encontra respaldo jurídico. Isso exige das empresas um maior preparo na produção de provas e na condução rigorosa de investigações internas.

Em suma, o avanço dos processos por assédio funciona como um diagnóstico do ambiente de trabalho. Mais do que falhas isoladas, os dados revelam um movimento de trabalhadores mais empoderados, uma pressão institucional crescente e empresas que ainda buscam se adaptar a esse novo padrão.

“Controlar comportamentos individuais é praticamente impossível, mas criar uma cultura que desestimule abusos é o que realmente faz diferença e reduz riscos”, conclui Mazza. A busca por um ambiente de trabalho seguro e respeitoso é um caminho contínuo, que exige vigilância e comprometimento de todos os níveis da organização. Para quem busca emprego, entender essas dinâmicas pode ser crucial. Confira também Por Que a Busca por Emprego Virou um Labirinto?.

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