MTE 2015: Ministro reafirma a autorização para concurso com 847 vagas

Em audiência realizada no último dia 21, com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) reiterou diferentes pleitos da categoria, entre eles a realização de concurso público. E de acordo com o sindicato, o ministro disse que a seleção já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento em novembro do ano passado. A liberação do concurso, no entanto, precisa ser oficializada por meio de portaria publicada na Diário Oficial da União (DOU). Tal formalização vinha sendo impedida pela necessidade prévia de promulgação da Lei Orçamentária Anual de 2015, ocorrida em abril, assim como da publicação do decreto de programação orçamentária, o chamado contingenciamento, o que aconteceu no último dia 22. A expectativa agora, portanto, é que a portaria autorizativa possa ser divulgada muito em breve.

Ainda segundo o Sinait, Dias informou que o quantitativo de vagas está sendo discutido. Em documento enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro do ano passado, o Planejamento apontou que seriam oferecidas 847 vagas, com o preenchimento escalonado, em 2015, 2016 e 2017. O sindicato da categoria defende que sejam preenchidas todas as cerca de mil vagas ociosas atualmente. O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64. O valor já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, que é um dos benefícios proporcionados pelo regime estatutário de contratação. Outro destaque é a estabilidade.

Na audiência do último dia 21, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, afirmou que o número de auditores do trabalho em atividade é o menor dos últimos vinte anos e que a situação compromete a vida dos trabalhadores, já que muitas empresas chegam a passar longos períodos sem serem fiscalizadas, em razão déficit de pessoal. Atualmente, apenas cerca de 2.600 das 3.644 vagas de auditor do trabalho existentes estão preenchidas. A defasagem, porém, é bastante superior, estando na ordem de mais de 5 mil servidores, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Último concurso
O MTE promoveu concurso para auditor pela última vez em 2013, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$130.

Veja o Edital e as provas anteriores do concurso do MTE (acesse aqui).

Com informações da Folha Dirigida e Cespe-UnB.