Receita Federal – MF 2015: Nomeação de excedentes abre caminho para novos concursos

A Receita Federal foi autorizada nesta quinta-feira, dia 11/6, a nomear os 272 excedentes do concurso para auditor-fiscal, realizado no ano passado. A portaria com a nomeação dos aprovados além do número inicial de vagas (o edital previa 278, já preenchidas) deverá ser divulgada nos próximos dias, visto que a validade da seleção se encerrará no dia 3 do mês que vem. Além de minimizar o déficit de pessoal na Receita, a permissão, que se deu de forma excepcional – por meio de despacho presidencial, já que o quantitaivo excedeu 50% da oferta inicial, limite da autonomia do Ministério do Planejamento -, é um sinal de que o governo está sensível às necessidades do órgão, que também conta com pedido de novo concurso, que agora já conta com o caminho livre para a autorização.

Além da autorização dos concursos para Receita Federal, o Ministério da Fazenda aguarda despacho do MPOG para a publicação de editais para:

3.000 vagas para Assistente Técnico-Administrativo – ATA (nível médio) para lotação na unidades do MF espalhadas pelas capitais e cidades de porte médio do país. Remuneração inicial de R$3.671,82 (incluindo auxílio-alimentação, de R$373);

500 vagas para Analista Técnico-Administrativo (qualquer nível superior). Remuneração inicial de R$4.884,02;

2.000 vagas para Auditor-Fiscal (AFRFB) e Analista-Tributário (ATRFB), para atuação na Receita Federal. A remuneração inicial de R$16.116,94 para Auditor; e para analista, carreira que tem ganhos de R$9.629,42. Ambas exigem ensino superior em qualquer área.

Há solicitação em análise no Planejamento visando à abertura de chances para auditor e também para analista-tributário. Somente para auditor, foram solicitadas 2 mil vagas (o quantitativo para analista ainda não foi revelado). Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e remuneração inicial de R$9.629,42 (analista) e R$16.116,64 (auditor). A expectativa é que a seleção esteja entre as primeiras a serem autorizadas pelo Planejamento depois que o governo divulgou o decreto com o contingenciamento dos recursos da União para 2015. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem demonstrado preocupação com os níveis da arrecadação federal, o que deve agilizar a liberação do concurso. Segundo o sindicato dos auditores, a Receita é responsável pela arrecadação de 70% de todos os tributos do país.

No caso de auditor, a urgência é agravada, além do déficit, pelo elevado número de aposentadorias: são cerca de 600 por ano. Embora o cargo deva contar nos próximos dias com o ingresso dos 272 excedentes do último concurso, a realização de uma nova seleção ainda este ano é essencial, como já ressaltou o coordenador geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa. “Precisaremos sim realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior.”

Nas duas funções (auditor e analista), a taxa de ocupação dos cargos existentes é de aproximadamente a metade ou menos. Em relação aos analistas, o sindicato nacional (Sindireceita) defende a realização de concurso anuais com oferta de 1.800 vagas. As seleção para auditor e analista são feitas pela Esaf e compostas por provas objetivas, provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor), além de sindicância de vida pregressa. Como já foi dito, o último concurso para auditor foi o do ano passado. Já a seleção mais recente para analista data de 2012.

Confira a íntegra da autorização desta quinta, 11/6:

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Exposição de Motivos Interministerial
No 51, de 15 de maio de 2015 (em conjunto com o Ministério da Fazenda).
Autorização para nomeação de duzentos e setenta e dois candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Autorizo. Em 10 de junho de 2015.

Com informações do Ministério da Fazenda, Receita Federal, AGORA EAD e Folha Dirigida.