Argentina: Senado Dá Sinal Verde para Pacote Trabalhista de Milei Após Debate Intenso

Senado Argentino Aprova Reforma Trabalhista Chave do Governo Milei

Em uma votação acirrada que se estendeu por horas e sob forte tensão, o Senado da Argentina deu nesta sexta-feira (27) o aval para a controversa reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto foi aprovado por 42 votos a favor, contra 28 contrários e duas abstenções, marcando um ponto crucial para a agenda econômica do governo e avançando para a etapa final de sanção presidencial.

A decisão do Senado representa a consolidação de uma das principais promessas de campanha de Milei, visando a modernização das leis trabalhistas do país. Para o governo, a aprovação é vista como um passo fundamental para a desburocratização e o estímulo ao mercado de trabalho formal. Por outro lado, centrais sindicais já anunciaram que pretendem contestar judicialmente partes da lei consideradas inconstitucionais, antecipando uma nova frente de batalha jurídica.

Um Avanço Histórico, Segundo o Executivo

O presidente Javier Milei não tardou a comemorar o resultado em sua conta na rede social X, classificando o momento como “HISTÓRICO” e celebrando a “modernização trabalhista”. Ele estendeu seus cumprimentos ao seu partido, La Libertad Avanza (LLA), e aos aliados políticos que apoiaram a medida. A aprovação no Senado é considerada um dos feitos legislativos mais significativos do seu mandato até o momento.

Manifestações e Tensão nas Ruas

A sessão no Senado transcorreu em meio a uma nova onda de protestos organizados por sindicatos e movimentos sociais que se opõem às mudanças. Do lado de fora do Congresso Nacional, em Buenos Aires, manifestantes se reuniram para expressar seu descontentamento. A mobilização, convocada pela Frente Sindical Unida (FreSU), incluiu marchas em direção ao Parlamento e resultou em bloqueios de vias, com forte presença policial nas imediações do edifício.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado com modificações, em uma votação de 135 a 115, igualmente marcada por intensos debates e confrontos externos. Para garantir a aprovação na Câmara, o governo precisou negociar cerca de 30 alterações no texto original, flexibilizando pontos que geravam maior resistência.

Como o Senado manteve a versão que havia sido aprovada pelos deputados, o projeto agora segue diretamente para a sanção do presidente Milei, que deve ratificar a nova lei. A partir de então, as novas regras entrarão em vigor conforme os prazos estipulados no próprio texto.

Argumentos do Governo e Críticas dos Sindicatos

O governo de Javier Milei defende a reforma como um instrumento necessário para modernizar um arcabouço legal considerado obsoleto e excessivamente rígido. A justificativa central é a redução dos custos de contratação para as empresas, o aumento da segurança jurídica no ambiente de negócios e, consequentemente, o incentivo à geração de empregos formais. A visão é de que as mudanças trarão mais dinamismo e competitividade ao mercado de trabalho argentino.

Em contrapartida, sindicatos e movimentos sociais alertam que as alterações representam um retrocesso na proteção dos direitos dos trabalhadores, conquistados historicamente. Eles argumentam que a reforma enfraquecerá o poder de negociação coletiva e precarizará as condições de trabalho, abrindo margem para a informalidade e a exploração.

Principais Pontos da Reforma Trabalhista

O pacote legislativo aprovado pelo Senado introduz diversas modificações na legislação trabalhista argentina. Entre os pontos de maior destaque estão:

• Flexibilização das Férias: As férias anuais remuneradas poderão ser divididas em períodos menores, com a exigência de que cada fração tenha no mínimo sete dias. Além disso, a negociação sobre o período de gozo das férias poderá ocorrer fora da janela tradicional (geralmente entre 1º de outubro e 30 de abril).
• Restrições a Greves em Setores Essenciais: A reforma estabelece a obrigatoriedade de manutenção de um número mínimo de trabalhadores em atividade em serviços considerados essenciais, visando garantir a continuidade de operações críticas durante paralisações.
• Incentivo à Contratação Formal: O texto busca simplificar e baratear os processos de contratação, com o objetivo declarado de combater a informalidade e estimular a criação de empregos com carteira assinada.
• Novas Regras para Demissões: A reforma pode alterar as indenizações por demissão sem justa causa e introduzir mecanismos para reduzir os custos associados a esses desligamentos, um dos pontos mais criticados pelos sindicatos.
• Modernização de Contratos: Prevê a criação de novas modalidades contratuais e a flexibilização das existentes, adaptando-as às dinâmicas do mercado de trabalho contemporâneo.

A aprovação desta reforma trabalhista é um marco significativo para o governo de Javier Milei, consolidando sua capacidade de articulação política para avançar com sua agenda de reformas estruturais, apesar da resistência de setores importantes da sociedade argentina. A disputa sobre os efeitos práticos da nova lei e sua constitucionalidade promete continuar nos próximos meses.