Sancionada lei que cria 322 cargos para compor novas zonas eleitorais

Foi sancionada a lei que cria 332 cargos efetivos, além de 3.207 funções comissionadas, para compor as 166 zonas eleitorais pelo país. Criadas em 2004, quando foi sancionada a legislação que implementou cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, as novas zonas ainda não têm servidores de carreira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, fez um levantamento da necessidade de cargos para essas unidades e enviou ao Congresso a proposta de lei PLC 25/2015 , que foi aprovada no início do mês pelo Senado. O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB) defendeu a necessidade de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justiça Eleitoral. Para o senador, “é indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio”.

Com informações do Correio Braziliense.