INSS 2015: Órgão garante antecipar divulgação do edital do concurso

INSS 2015: Órgão garante antecipar divulgação do edital do concurso

Além de estudar a distribuição das 950 vagas autorizadas pelo país e elaborar o projeto básico do concurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já possui um cronograma interno, segundo o qual publicará o edital bem antes de 29 de dezembro, prazo estipulado pela portaria do Ministério do Planejamento. As informações são do setor de Recursos Humanos da autarquia, que não revelou as datas fixadas nesse cronograma, alegando que há constantes mudanças durante a preparação da seleção. Ainda segundo o departamento, há muitas etapas a serem cumpridas, antes da divulgação do documento.

É que após finalizar a distribuição das vagas pelo país e o projeto básico, será iniciado o processo de escolha da organizadora, o que inclui o envio de propostas das instituições, a análise das bancas candidatas, a definição e eventual recurso. Esse trâmite será simplificado se a escolha ocorrer com dispensa de licitação. É possível também que haja licitação ou pregão eletrônico, o que demandaria mais tempo. As informações do setor de Recursos Humanos confirmam as declarações do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em recente reunião com entidades sindicais. Gabas afirmou aos servidores que os preparativos são agilizados.

Antes de realizar a seleção, porém, o INSS tem grande interesse no fim da greve dos servidores, iniciada no dia 7 deste mês. Segundo o Ministério da Previdência Social, das 1.605 unidades de atendimento de todo o país, 47,8% funcionam parcialmente e 17,1% fecharam. No Rio de Janeiro, de 106 unidades, 36% funcionam parcialmente e 8% foram fechadas. Das 950 vagas autorizadas, 800 são de técnico do seguro social, para quem tem o nível médio, com remuneração de até R$5.259,87, e 150 para analista do seguro social, destinado a graduados em Serviço Social e rendimento de até R$7.869,09.

Espera-se que o INSS solicite o adicional de 50%, assim como fez nos últimos concursos, o que possibilitará um bom número de contratações. Observando as últimas seleções é possível perceber que vale a pena estar no cadastro de reserva do instituto. Em 2011, quando ocorreu o último concurso de técnico e perito, houve 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital. Desse total, cerca de 90% das contratações (em torno de 4.500) ocorreram para o cargo de técnico.

Remunerações oferecidas são atrativas
Assim que ingressa no INSS, o técnico tem rendimentos de R$4.614,87, somando R$639,18 de vencimento básico, R$1.022,69 de gratificação de atividade executiva (GAE), R$2.580 de gratificação de desempenho de atividade do seguro social (Gdass/80%) e auxílio-alimentação de R$373. Após seis meses de trabalho, a remuneração passa para até R$5.259,87, já que, além dos outros valores, a GDASS sobe para até R$3.225 (100%).Os analistas, por sua vez, ingressam recebendo remuneração de R$6.832,89, somando vencimento de R$890,42, mais R$1.424,67 de GAE e R$4.144,80 de Gdass (80%) e o auxílio-alimentação. Após seis meses de trabalho, porém, a remuneração sobe para até R$7.869,09, já que, além dos outros valores, a Gdass pode chegar a R$5.181 (100%). O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.

Serão 800 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 150 para analista do seguro social (nível superior).

• Veja portaria nº 251 no DOU

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Técnico do Seguro Social – INSS
No caso do concurso para Técnico do Seguro Social (nível médio) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo edital para está previsto para sair nas próximas semanas, saber das atividades diárias que exigem o cargo, além das remunerações e vantagens do cargo, é um fator motivacional adicional para os estudos preparatórios.

A tarefa básica do cargo de nível médio, é atender o público que procuro os serviços e assistências da Previdência Social.

Conheça as atribuições do Técnico do Seguro Social

• Proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS;
• Exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado;
• Executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

No último concurso para técnico, destaque da seleção, realizado em 2011, os candidatos resolveram 60 questões objetivas, sendo 20 sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. A organização coube à Fundação Carlos Chagas (FCC).

Programa do último concurso

CONHECIMENTOS GERAIS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94 e Decreto n.º 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regula mentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n.° 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demaiscontribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períod os de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8. 742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/ 07 e alterações posteriores).

Com informações do AGORA EAD, Fundação Carlos Chagas, Folha Dirigida e INSS.

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