Conforme informações divulgadas pelo portal, a imunidade das exportações na Reforma Tributária é um avanço fundamental para fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Essa mudança, prevista na Lei Complementar 214/2025, garante a isenção de impostos internos sobre produtos destinados ao exterior, promovendo uma desoneração completa na cadeia produtiva. Para quem deseja atuar na SEFAZ-SP, entender essa inovação é essencial, pois ela influencia a fiscalização, o ressarcimento de créditos e a segurança do comércio exterior.
A imunidade, que é um princípio constitucional, assegura que os impostos sobre o consumo não incidam sobre as operações de exportação. Assim, o preço final do produto brasileiro no mercado externo reflete apenas o custo de produção, sem a carga tributária interna, deixando nossos produtos mais competitivos frente aos concorrentes internacionais. Com a Reforma Tributária, esse princípio é ampliado, com isenção do IBS e da CBS nas exportações, além de uma maior agilidade no ressarcimento de créditos acumulados pelos exportadores.
Para facilitar e incentivar a exportação, a nova legislação também elimina as distorções do sistema antigo, que era parcial e demorado, gerando créditos acumulados que levavam anos para serem devolvidos. A desoneração total prevista na Lei Complementar garante que o exportador possa se creditar de todo o imposto pago na cadeia, tornando o processo mais ágil e eficiente, além de reduzir custos financeiros. Esses créditos podem ser ressarcidos ou utilizados para compensar débitos, beneficiando o fluxo de caixa das empresas exportadoras.
Segundo o documento, uma das maiores inovações é o mecanismo de ressarcimento ágil, que permite ao exportador solicitar a devolução dos créditos de forma rápida, injetando liquidez na economia. Para a SEFAZ-SP, isso representa a necessidade de criar sistemas subterrâneos de fiscalização que garantam a legalidade das operações e identifiquem fraudes, como simulações de exportação. Assim, o auditor fiscal deve desenvolver uma análise sistêmica, cruzando informações com órgãos como a Receita Federal para verificar a efetiva saída de bens e serviços para o exterior.
Em resumo, a imunidade das exportações na Reforma Tributária reforça a competitividade nacional e assegura uma desoneração maior na cadeia produtiva, além de promover processos mais rápidos de ressarcimento de créditos. Para os futuros servidores da SEFAZ-SP, compreender esse funcionamento é vital, pois há um equilíbrio necessário entre fomentar a competitividade e garantir a arrecadação tributária, ponto que exige atenção e domínio técnico no trabalho de fiscalização.
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