O Fim da Escala 6×1 se Aproxima? Câmara Aponta Para Votação em Maio

Câmara dos Deputados Sinaliza Avanço na Proposta que Visa Substituir a Escala 6×1

O cenário trabalhista brasileiro pode estar à beira de uma transformação significativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou nesta terça-feira (10) que a Casa pretende pautar para votação, ainda no mês de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a tradicional escala de trabalho 6×1. A declaração, feita em pronunciamento público, acende a expectativa de mudanças profundas nas jornadas de trabalho.

Lira destacou a necessidade de o Brasil acompanhar a evolução global e tecnológica, argumentando que a manutenção de modelos de trabalho ultrapassados pode comprometer o desenvolvimento do país. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, afirmou o presidente da Câmara.

Tramitação da PEC: Da CCJ ao Plenário

A notícia do possível avanço na votação da PEC surge após um importante passo na tramitação da proposta. Na última segunda-feira (9), Arthur Lira anunciou o encaminhamento do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), órgão responsável por analisar a constitucionalidade das matérias legislativas. Segundo o presidente da Câmara, após a análise da CCJ, a proposta será submetida a uma comissão especial, onde ganhará um debate mais aprofundado e específico.

O rito legislativo prevê que, após a aprovação na CCJ e na comissão especial, a PEC será levada ao plenário da Câmara para votação final. É neste estágio que a expectativa de votação em maio se concentra, conforme antecipado por Lira. A aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é necessária para que a emenda constitucional seja promulgada.

O Que Propõe a PEC? O Fim do 6×1 na Prática

O cerne da Proposta de Emenda à Constituição, protocolada originalmente pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reside na extinção da possibilidade de jornadas de trabalho que alternam seis dias de labor com apenas um dia de descanso. A escala 6×1, amplamente utilizada em diversos setores da economia, tem sido alvo de críticas por seu impacto na qualidade de vida dos trabalhadores e por ser considerada por muitos como defasada frente a modelos de trabalho mais modernos e flexíveis.

A iniciativa de Erika Hilton foi agregada a um projeto anterior de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visando consolidar e ampliar o debate sobre o tema. Lira ressaltou que essa junção de projetos respeita as contribuições dos parlamentares e, ao mesmo tempo, permite uma discussão mais abrangente e responsável sobre uma matéria de grande impacto social e econômico. “O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto”, pontuou.

Origem da Proposta e Mobilização Popular

A PEC contra a escala 6×1 não surgiu de um vácuo legislativo, mas sim de uma forte mobilização social. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi o grande impulsionador da iniciativa, ganhando notável força nas redes sociais e coletando mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que demandava a revisão da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados. Essa pressão popular foi fundamental para que a proposta ganhasse o espaço e a atenção que hoje tem no Congresso.

A proposta busca alterar um dispositivo da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Se aprovada, a PEC estabeleceria novos parâmetros para a jornada de trabalho normal:

• Não poderá exceder 8 horas diárias.
• Não poderá ultrapassar 36 horas semanais.
• Prevê uma jornada de 4 dias por semana.

É importante notar que as mudanças propostas teriam um período de carência para entrar em vigor, com a previsão de aplicação 360 dias após a eventual promulgação da Emenda Constitucional.

O Governo Lula e a Discussão sobre Jornadas de Trabalho

Paralelamente à tramitação da PEC na Câmara, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também manifestou interesse em debater o tema. Conforme divulgado anteriormente, o Executivo planeja apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio sobre a regulamentação das jornadas de trabalho. A extinção da escala 6×1 figura como uma das pautas prioritárias do governo para o ano em curso, podendo inclusive se tornar um dos pilares de sua plataforma de reeleição.

A convergência de esforços entre o Legislativo e o Executivo em torno de uma temática tão relevante para a vida de milhões de trabalhadores sinaliza um momento de intensa discussão e potencial avanço nas leis trabalhistas brasileiras. A expectativa é que maio seja um mês decisivo para o futuro da escala 6×1 no país.

Entenda a Tramitação de uma PEC

O processo de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Brasil segue um rito específico e rigoroso no Congresso Nacional:

1. Iniciativa: A PEC pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, um terço dos membros do Senado Federal, ou pelo Presidente da República.
2. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Após ser apresentada, a PEC é encaminhada à CCJ de cada Casa (Câmara e Senado). A comissão avalia a admissibilidade da proposta, verificando se ela respeita os limites constitucionais e não afronte cláusulas pétreas da Constituição.
3. Comissão Especial: Caso aprovada na CCJ, a PEC pode ser encaminhada a uma Comissão Especial, criada especificamente para debater o tema em profundidade. Nesta fase, são realizadas audiências públicas, debates e emendas podem ser propostas.
4. Plenário: Após aprovação na Comissão Especial (ou diretamente na CCJ, dependendo do regimento interno), a PEC é levada ao plenário da Casa para votação. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) ou senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada Casa.
5. Revisão e Promulgação: Uma vez aprovada em ambas as Casas, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, tornando-se parte da Constituição Federal.

A expectativa agora é que a PEC que visa acabar com a escala 6×1 cumpra todas essas etapas, com a votação em plenário da Câmara prevista para maio.