Senado aprova na CCJ proposta que reduz jornada e prevê fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional com impacto direto na rotina de trabalho de milhões de brasileiros. A PEC, que propõe o fim da escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso, também prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. O texto agora segue para votação no plenário do Senado e, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Essa votação na CCJ representa um avanço porque o projeto do Senado está em um estágio mais avançado em comparação a outra proposta que tramita na Câmara dos Deputados, onde o texto está parado em uma subcomissão sem previsão de votação. Ambos os textos têm como objetivo modificar a jornada exaustiva vigora atualmente, mas o caminho legislativo ainda é longo e complexo até a efetiva sancionamento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes sobre a proposta e cronograma de redução da jornada
A PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que no primeiro ano após a aprovação a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, a jornada diminuirá uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais. Além disso, a proposta regulamenta que o trabalhador poderá exercer suas funções em, no máximo, 5 dias por semana, com dois dias de descanso preferencialmente nos finais de semana. Um ponto fundamental da proposta é que não haverá redução salarial com a diminuição da carga horária.
De acordo com o relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a escala 6×1 eleva os riscos de acidentes, por aumentar o cansaço e afetar a saúde e a qualidade do trabalho dos empregados. Ele ressaltou que “foram mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando trabalhadores, famílias e empregadores, pois a medida deve movimentar a economia e melhorar a realidade social do país”, conforme registrado pela Agência Brasil.
Posição do governo e tramitação legislativa
O governo federal, representado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, marcou seu apoio às propostas que diminuem a jornada e acabam com a escala 6×1. Segundo ele, a redução da jornada não só melhora a qualidade de vida dos trabalhadores como pode aumentar a produtividade. Boulos declarou que “não podemos querer aumentar a produtividade se o trabalhador não tem tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho”.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, destacou que o tema já foi amplamente discutido em audiências públicas, defendendo a aprovação rápida da PEC. No entanto, o senador Eduardo Girão manifestou preocupação com a aprovação realizada em votação simbólica e defendeu mais debates para aprimorar o texto.
Proposta paralela estagnada na Câmara e críticas do setor produtivo
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e impulsionada por um movimento popular nas redes sociais, está em uma subcomissão especial sem consenso para votação. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório que propõe apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, e com transição gradual de três anos. Ele justificou que a proposta original que prevê 36 horas semanais poderia gerar impactos econômicos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas brasileiras.
Reações ao projeto incluem críticas de representantes de setores produtivos. O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, ressaltou que o custo do trabalho no Brasil é elevado e que regras rígidas podem afetar as atividades econômicas de formas distintas. O especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro, destacou o peso que mudanças na jornada poderiam representar para as pequenas empresas.
Movimento ‘Vida Além do Trabalho’ impulsiona debate sobre jornadas exaustivas
A motivação para essas propostas veio em grande parte do movimento popular chamado “Pela Vida Além do Trabalho”, criado por Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro eleito pelo PSOL. Azevedo viralizou em 2023 com um vídeo denunciando a rotina exaustiva da escala 6×1, que chamou atenção nacional e mobilizou mais de 2 milhões de apoiadores em um abaixo-assinado digital. Segundo ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está ultrapassada e não protege adequadamente o trabalhador contra essa exploração.
O movimento deu o impulso necessário para levar a discussão ao Congresso, onde as propostas avançam com a promessa de transformar o cotidiano de milhões de brasileiros e buscar um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal.
