A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (20/4) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram mantidos ou vetados.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.
Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava ontem.
Ministérios aguardam pela autorização para a realização de concursos
Para aqueles que esperam por concursos na esfera federal, a sanção presidencial do Orçamento de 2015 é uma excelente notícia, uma vez que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) só pode liberar a autorização de novas seleções em órgãos federais após a a publicação da LOA de 2015.
O projeto de Lei Orçamentária Anual prevê, em 2015, a abertura de concursos públicos que, juntos, somam 28.957 vagas. A margem da criação de vagas é cerca de 39% a menos que a exibida na LOA 2014, que apresentou 47.782 postos.
Do total de oportunidades, 13.974 serão para o Poder Executivo (que terá o maior número de ofertas), 9.177 para o Poder Judiciário, 3.897 para a Defensoria Pública da União, 1.879 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público e 30 para o Poder Legislativo.
A previsão é de sejam abertos até 8.222 vagas para o MEC (Ministério da Educação), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e outros; 550 para o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior); 1.358 para o DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal); 203 para CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); 1.676 para o Ministério Público da União; 30 para a Câmara dos Deputados; 180 para o Supremo Tribunal Federal; 724 para a Justiça Federal; 6.956 para Justiça Eleitoral; 719 para Justiça do Trabalho; 598 para Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; dentre outros.
Além disso, neste ano, a quantidade de vagas a serem preenchidas será de 41.244, sendo que para 2014 era de 68.172. Uma queda de 39% no índice de contratações.
Caso todas as oportunidades sejam ocupadas em 2015, a despesa anual será de quase R$ 2,5 bilhões.
Com informações da Agência Brasil e JCConcursos (com adaptações). Foto: Correio do Brasil.
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