Saiba tudo sobre o contrato de eficiência para o concurso do TJRJ, uma inovação na gestão pública que foca na economia de recursos e na excelência administrativa.
Conforme informações divulgadas pelo g1, o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já está com edital aberto para cadastro de reserva nas carreiras de Técnico e Analista, com salários iniciais de R$ 5.685,54 e R$ 9.363,84, respectivamente. A prova objetiva está marcada para 1º de fevereiro de 2026, e o tema do contrato de eficiência tem ganhado destaque na preparação dos candidatos.
Este artigo apresenta um resumo completo sobre o contrato de eficiência, sua base legal na Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação na gestão pública e em processos licitatórios, sobretudo para quem deseja compreender as mudanças e oportunidades no setor público brasileiro.
O que é o contrato de eficiência na gestão pública?
Segundo o inciso LIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, o contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir obras e fornecimento de bens, com o objetivo de gerar economia ao contratante, que geralmente é a administração pública. A remuneração do contratado será proporcional à economia gerada, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Um exemplo comum de contrato de eficiência é quando uma empresa é contratada para reduzir o consumo de energia elétrica de um órgão público, resultando na diminuição de despesas com luz. Outra aplicação possível é na redução de desperdício de materiais hospitalares, promovendo maior controle de estoque e economia real.
Critérios para julgamento em contratos de eficiência
De acordo com o artigo 33 da Lei nº 14.133/2021, na contratação por contrato de eficiência, o critério obrigatório para julgar as propostas será o de maior retorno econômico. Ou seja, a proposta vencedora será aquela que apresentar a maior economia estimada na execução do contrato, descontando o valor oferecido pelo licitante.
Para isso, o edital deve estabelecer parâmetros objetivos que mensurem a economia gerada, garantindo transparência e justiça na seleção do contratado. Caso a economia apresentada não seja totalmente alcançada, a diferença será descontada da remuneração final do contratado, podendo haver sanções caso o desvio seja além do limite estipulado.
Como funciona a remuneração no contrato de eficiência
A remuneração do contratado é calculada com base na porcentagem da economia efetivamente gerada ao final do contrato. Assim, quanto maior a economia produzida, maior será a remuneração. Este sistema incentiva a inovação, a redução de custos e a eficiência na administração pública.
Apesar de o contrato de eficiência visar economia, há riscos envolvidos. Se a economia prevista não se concretizar, o valor a ser remunerado será proporcional ao resultado obtido. Além disso, diferenças significativas entre economia planejada e realizada podem levar a sanções, reforçando a importância de propostas realistas e bem fundamentadas.
Impacto do contrato de eficiência no concurso do TJRJ
O tema do contrato de eficiência é uma inovação na gestão dos processos administrativos do TJRJ, promovendo maior eficiência, transparência e economia na administração pública. Para os candidatos, entender essa modalidade é essencial para compreender as questões de Direito Administrativo abordadas na prova e as possibilidades de atuação na gestão pública.
O uso do critério de maior retorno econômico na contratação pública, como previsto na Lei nº 14.133/2021, reforça a tendência de valorização de propostas que promovam economia e sustentabilidade na gestão pública, aspectos que os futuros servidores do TJRJ devem estar atentos em suas preparações.
Assim, além de estudar a teoria, é fundamental revisar exemplos práticos de contratos de eficiência, entender as disposições legais e acompanhar as novidades na legislação e normativas recentes, como a Instrução Normativa SEGES/ME nº 96/2022, que trata do julgamento por maior retorno econômico. Com esse conhecimento, os candidatos estarão mais bem preparados para enfrentar as questões da prova e atuar com eficiência na administração pública.
Este conteúdo busca esclarecer o conceito, critérios e impactos do contrato de eficiência, uma inovação que vem fortalecer a transparência e a sustentabilidade nas contratações públicas do Brasil, incluindo o futuro quadro de servidores do TJRJ.