Apagão no combate ao trabalho escravo: denúncias ficam sem fiscalização e auditores denunciam interferências do Ministério do Trabalho
Documentos internos e relatos de auditores fiscais revelam um cenário preocupante no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil neste início de 2026. Ao menos 78 denúncias não foram fiscalizadas em janeiro, um dos meses simbólicos para este enfrentamento, justamente quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro.
Os auditores do trabalho manifestam insatisfação com as decisões recentes do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que passou a reavaliar pessoalmente processos de inclusão de empresas na chamada lista suja do trabalho escravo. Essa lista reúne empregadores responsabilizados administrativamente após apuração, sem possibilidade de recurso, e serve para expor casos de exploração análoga à escravidão.
Conflito entre auditores e o Ministério do Trabalho
A reavaliação feita pelo ministro Luiz Marinho foi respaldada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que utiliza a regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a intervenção em processos já concluídos. Para os fiscais, essa medida representa uma interferência política indevida e ilegal, que gera insegurança jurídica e cria uma espécie de “terceira instância” para recursos, atrapalhando a autonomia técnica da fiscalização.
Em dezembro de 2025, mais de 300 auditores de todo o país assinaram um documento informando que não realizariam novas fiscalizações sem garantias formais contra retaliações. O g1 teve acesso a um ofício enviado ao coordenador nacional do combate ao trabalho escravo, André Esposito Roston, informando essa paralisação.
Impacto nas operações de fiscalização e nos trabalhadores resgatados
Desde o início do ano, estados importantes como Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo confirmaram o cancelamento de operações previstas. Ao todo, essas interrupções deixaram pelo menos 78 denúncias sem apuração.
Bárobara Rigo, coordenadora do combate ao trabalho escravo no Rio de Janeiro, alertou que esta ausência de fiscalizações pode prolongar a vulnerabilidade das vítimas e retardar a responsabilização dos infratores. Já o chefe da fiscalização no Ceará, Luís Freitas, justificou que a falta de abertura de novas ações em janeiro ocorreu devido a férias da equipe, mantendo em andamento apenas operações iniciadas em 2025.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, força-tarefa que já realizou mais de 8 mil operações e resgatou ao menos 66 mil trabalhadores em 30 anos, enfrentou dificuldades pontuais devido à ausência do efetivo da Polícia Federal. Apenas três operações foram adiadas por falta de apoio policial simultâneo. A Polícia Federal esclareceu que as demais operações regionais ocorreram normalmente, e reafirmou o compromisso com o combate ao trabalho escravo.
Crise e consequências administrativas
A crise institucional se agravou em setembro de 2025, quando coordenadores estaduais entregaram os cargos por discordarem da revisão ministerial que excluiu a empresa JBS Aves da lista suja, sob a justificativa da “relevância econômica” da companhia. Essa e outras exclusões geraram reações da Justiça do Trabalho, que ordenou a reinclusão das empresas, mas o Ministério do Trabalho recorreu, atrasando o cumprimento da decisão.
Além da suspensão das fiscalizações, os documentos apontam atraso na aplicação de multas e recursos em ao menos nove estados, o que compromete as punições a empresas autuadas.
Reações oficiais e a continuidade das ações descentralizadas
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego reafirmou que as fiscalizações não foram paralisadas e destacaram que as unidades descentralizadas seguem atuando normalmente, utilizando o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e outras forças locais para ações que não dependem de grandes deslocamentos. Sobre as operações do Grupo Móvel, reconheceram dificuldades pontuais na participação da Polícia Federal, sem uma suspensão generalizada.
Já a Polícia Federal explicou que precisou reprogramar apenas três operações solicitadas para janeiro, por indisponibilidade de efetivo suficiente, mas que o restante das fiscalizações regionais ocorreu sem interrupção.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que no primeiro trimestre de 2025 foram realizadas 301 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, com média mensal de 100 operações. Em janeiro desse mesmo ano, 36 trabalhadores foram resgatados em operações nacionais e regionais.
Rodrigo de Carvalho, coordenador nacional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, ressaltou que a maioria das denúncias vem dos próprios trabalhadores ou familiares. Ele destacou que no Espírito Santo, região com grande colheita de café, uma parcela significativa dos casos são de trabalhadores aliciados no Nordeste por intermediários que oferecem promessas falsas.
Para os auditores e especialistas, a fiscalização técnica e autônoma é fundamental para garantir direitos humanos e combater a exploração laboral no Brasil. A paralisação e a insegurança jurídica gerada pelas recentes decisões ministeriais ameaçam esse processo e podem aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores.
