MPT Move Ação Contra MBRF por Negligência com Gestantes em Fábrica de Carnes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou medidas legais contundentes contra a MBRF, uma proeminente empresa do setor de carnes, após a descoberta de uma série de incidentes graves envolvendo trabalhadoras grávidas em sua unidade localizada em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. Uma ação civil pública foi protocolada, alegando falhas sistêmicas na proteção e no cuidado com gestantes dentro das instalações da fábrica.
A investigação que culminou nesta ação teve início após um evento chocante: uma funcionária venezuelana, com oito meses de gestação de gêmeas, sofreu um aborto espontâneo nas dependências da portaria da fábrica em abril de 2026. Este caso, que já resultou em um processo movido pela trabalhadora e sua subsequente indenização, serviu como um alerta crucial para o MPT.
Para os procuradores do trabalho, o trágico episódio na portaria não foi um incidente isolado, mas sim um sintoma de problemas mais profundos nas condições de trabalho oferecidas às mulheres grávidas. A gravidade da situação motivou o Ministério Público a aprofundar a apuração sobre as práticas da MBRF.
Investigação Revela Cenário Alarmante de Riscos à Saúde Gestacional
O inquérito civil conduzido pelo MPT abrangeu um período extenso, analisando dados e documentos desde 2020 até o ano corrente, 2026. O Ministério Público examinou detalhadamente informações de saúde e registros de segurança e medicina do trabalho que foram voluntariamente apresentados pela própria MBRF durante o processo investigativo.
Os resultados dessa análise foram alarmantes. O órgão apurou a existência de 144 registros relacionados a abortos ou ameaças de aborto, envolvendo um total de 116 empregadas. Deste montante, 77 casos foram confirmados como abortos efetivos.
Além dos casos de aborto, a investigação identificou outros desfechos gestacionais preocupantes. Foram constatados 113 episódios de parto prematuro, afetando 94 trabalhadoras. Adicionalmente, foram emitidos 71 atestados médicos para empregadas afastadas por condições de saúde como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal. O MPT aponta que essas condições podem ter sido agravadas ou diretamente relacionadas à exposição a níveis elevados de ruído no ambiente de trabalho.
Ruído Excessivo e Falta de Realocação Adequada: Pontos Críticos da Ação
A unidade da MBRF em Lucas do Rio Verde emprega atualmente cerca de 4.800 pessoas. Destas, 74 são gestantes, representando aproximadamente 1,5% do quadro de pessoal. O MPT argumenta que este percentual é manejável e que a realocação dessas trabalhadoras para setores com condições de trabalho mais adequadas à gestação não impactaria significativamente a operação da empresa.
Um dos focos centrais da ação movida pelo Ministério Público é a exposição das gestantes a níveis de ruído excessivos. De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), existem 23 setores na fábrica onde os níveis de ruído estão abaixo de 80 decibéis. Este dado, segundo o MPT, comprova a viabilidade técnica e operacional de remanejar as trabalhadoras grávidas para áreas mais seguras.
Contudo, a investigação revelou que, na prática, gestantes continuam sendo alocadas em áreas onde os níveis de ruído podem atingir até 93 decibéis. Apenas três trabalhadoras grávidas estariam, no momento da apuração, em setores com ruído abaixo de 80 decibéis, patamar considerado pelo MPT como o limite máximo seguro para proteger a saúde da gestante, da gestação e do feto.
Tentativas de Acordo Frustradas Levam à Ação Judicial
Antes de formalizar a ação judicial, o MPT buscou dialogar com a MBRF. Foram realizadas duas audiências com representantes da empresa na tentativa de chegar a um acordo que contemplasse a realocação das gestantes e a melhoria das condições de trabalho. Fontes exclusivas indicam que, apesar da gravidade dos eventos, incluindo o caso do aborto na portaria, não houve progresso nas negociações.
Diante da ausência de um consenso e da persistência das condições de risco, o Ministério Público do Trabalho decidiu ingressar com a ação civil pública para garantir a proteção dos direitos das trabalhadoras.
Pedidos do MPT na Justiça: Proteção Imediata e Afastamento de Gestantes
Na ação judicial, o MPT solicita à Justiça a concessão de uma liminar. O objetivo é que a MBRF seja obrigada a implementar, de forma imediata, medidas preventivas eficazes. Entre os pedidos estão a garantia de atendimento adequado em situações de urgência e emergência médica dentro da própria fábrica, bem como o afastamento das trabalhadoras grávidas de áreas com níveis de ruído prejudiciais à saúde.
A expectativa é que a intervenção judicial force a empresa a adotar práticas mais responsáveis e seguras, assegurando a integridade física e a saúde das mulheres gestantes que integram seu quadro de funcionários. A decisão judicial poderá estabelecer um novo padrão de cuidado para a indústria de carnes em Mato Grosso.
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