Caminho para a Aprovação: Reforma Trabalhista Argentina se Aproxima de Decisão Final no Senado
A ambiciosa reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei deu um passo significativo rumo à aprovação definitiva. Após uma jornada de debates e ajustes, o projeto obteve parecer favorável nas comissões do Senado argentino nesta sexta-feira, 20 de setembro de 2026. A expectativa agora se volta para a sessão plenária marcada para a próxima sexta-feira, 27 de setembro de 2026, onde a proposta poderá ser ratificada, consolidando uma das mais profundas mudanças na legislação laboral do país desde o retorno à democracia.
Tramitação no Congresso: Um Processo de Ajustes e Resistências
A trajetória da reforma trabalhista no Congresso Nacional tem sido marcada por intensas negociações e revisões. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, retornou ao Senado com uma única, porém crucial, modificação. A emenda em questão retirou do projeto a cláusula que previa a redução de 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Este ponto específico gerou forte oposição e resistência durante a tramitação, levando à sua exclusão para facilitar o avanço da proposta.
A alteração foi decidida em meio a discussões que se estenderam pela madrugada, após a aprovação do texto original pelo Senado na semana anterior. Apesar de ainda não haver uma convocação oficial para a sessão de votação final, o governo demonstra urgência em pautar a matéria. A intenção é que a votação ocorra no dia 27 de setembro de 2026, dentro de um cronograma que o próprio Executivo considera apertado.
Objetivos da Reforma e Críticas da Oposição
Segundo o governo Milei, a reforma trabalhista visa modernizar um arcabouço legal considerado por muitos como excessivamente rígido e desatualizado. Os defensores da proposta argumentam que as mudanças propostas têm o potencial de reduzir os custos para as empresas, desestimular a informalidade e, consequentemente, impulsionar a criação de postos de trabalho formais. A iniciativa faz parte de um plano mais amplo do governo para alcançar a estabilização macroeconômica e atrair investimentos para o país.
Por outro lado, críticos da reforma expressam preocupações significativas. Setores da oposição e representantes de trabalhadores apontam que as modificações podem resultar na fragilização das relações de emprego, no aumento da insegurança para os trabalhadores e no enfraquecimento do poder dos sindicatos. Há um temor particular de que os trabalhadores menos qualificados sejam os mais prejudicados por essas alterações.
Entre as principais mudanças que permanecem no texto, destacam-se a flexibilização das regras relativas a férias e a possibilidade de jornadas de trabalho estendidas, podendo chegar a até 12 horas diárias. A meta estabelecida pelo governo é que a aprovação final do texto ocorra até o dia 1º de março de 2026.
Um Momento Decisivo para o Governo Milei
A aprovação desta reforma trabalhista representa um dos momentos mais cruciais para a administração de Javier Milei desde que assumiu a presidência em dezembro de 2026. O sucesso na aprovação de medidas como essa é visto como fundamental para a consolidação de sua agenda de governo e para a demonstração de capacidade de articulação política.
Polarização e Protestos: O Cenário da Aprovação
A tramitação da reforma no Senado não ocorreu sem tensões. O projeto foi aprovado em primeira instância na madrugada da última quinta-feira, 12 de setembro de 2026, em uma sessão marcada por acentuada polarização, com 42 votos a favor e 30 contrários. No dia anterior à votação, milhares de manifestantes se reuniram nas imediações do Congresso Nacional, em Buenos Aires, para expressar seu descontentamento com a proposta. Os protestos chegaram a registrar confrontos com as forças de segurança, resultando na detenção de aproximadamente 30 pessoas, conforme noticiado pela agência France Presse.
Em resposta à possibilidade de novos atos e para garantir a segurança durante o processo de votação, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias, inclusive para a cobertura jornalística. A pasta alertou para potenciais situações de risco e recomendou que os jornalistas evitassem áreas de possível confronto entre manifestantes e forças de segurança. Foi estabelecida uma “zona exclusiva” para a imprensa em ruas adjacentes à praça em frente ao Parlamento.
A greve geral convocada por centrais sindicais contra a reforma trabalhista, ocorrida na mesma quinta-feira, evidenciou a forte oposição que a medida enfrenta. O presidente Milei, por sua vez, tem reiterado seu compromisso com a implementação das reformas, prometendo firmeza na manutenção da ordem pública.
A expectativa é que, com a aprovação final no Senado, a Argentina caminhe para uma nova era nas relações de trabalho, cujos impactos a longo prazo serão objeto de análise e debate pela sociedade.
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