Câmara dos Deputados Argentina Aprova Reforma Trabalhista com Alterações; Texto Volta para Apreciação do Senado
A Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo significativo na tramitação da controversa reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, aprovando o texto com modificações importantes. Essa alteração no projeto original força o texto a retornar ao Senado, onde havia sido previamente sancionado, para que os senadores analisem as emendas introduzidas pela Câmara.
Principais Mudanças e Impacto no Texto Final
A necessidade de reenviar o projeto ao Senado decorre, em grande parte, da retirada de um dos pontos mais criticados: a proposta de reduzir em 50% os salários de trabalhadores em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Essa emenda, considerada sensível por muitos setores, foi removida pelo governo para garantir a aprovação na Câmara.
A reforma, que busca modernizar a legislação trabalhista argentina, é vista pelo governo como um marco, comparável às transformações ocorridas desde o fim da ditadura militar. A administração Milei argumenta que as atuais leis são excessivamente rígidas e desatualizadas, elevando os custos para as empresas e desencorajando a formalização de empregos. O objetivo declarado é, portanto, flexibilizar as normas, reduzir encargos e, consequentemente, impulsionar a criação de novas vagas de trabalho formal.
No entanto, o projeto não está isento de críticas. Opositores e sindicatos alertam que as alterações podem resultar em um enfraquecimento das relações laborais, aumentar a instabilidade no emprego e diminuir o poder de negociação dos sindicatos, especialmente para os trabalhadores com menor qualificação profissional.
Um Momento Crucial para o Governo Milei
A aprovação, mesmo que modificada, da reforma trabalhista representa um dos momentos mais definidores para o governo de Javier Milei desde sua posse em dezembro de 2023. A medida integra um plano mais amplo de estabilização econômica e atração de investimentos, fundamental para as promessas de campanha do presidente.
Entre as modificações que foram mantidas e que continuarão a ser discutidas, destacam-se a maior flexibilidade para a concessão de férias e a possibilidade de jornadas de trabalho estendidas, que podem chegar a 12 horas diárias. A expectativa governamental é que o texto final seja aprovado e promulgado até o dia 1º de março, consolidando essas novas regras no cenário trabalhista argentino.
Debates Intensos e Polarização no Congresso
A sessão na Câmara dos Deputados foi marcada por intensos debates e um clima de acirrada polarização política. O pedido para a convocação da sessão partiu do presidente da Casa, Martín Menem, e as discussões se estenderam por horas.
O plenário testemunhou momentos de tensão, com trocas de acusações e provocações entre parlamentares. O líder do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou veementemente a condução dos trabalhos e dirigiu-se ao presidente da Câmara com a frase “Cresça, Sr. Presidente”, expressando descontentamento com o processo. Ele também previu que os deputados “vão se arrepender” da decisão tomada.
No decorrer da noite, a deputada Marcela Mango, também do União pela Pátria, tentou adiar a votação solicitando o retorno do projeto à comissão de origem, mas seu pedido foi negado. Em resposta, a deputada Silvana Myriam Giudici propôs uma votação rápida, que foi inicialmente aceita, mas posteriormente retirada por ela mesma, demonstrando a complexidade e as manobras políticas em jogo.
Contexto da Aprovação no Senado e Protestos
A votação na Câmara ocorre após a aprovação do texto reformista pelo Senado na madrugada da quinta-feira anterior, dia 12. Naquela ocasião, o projeto obteve 42 votos a favor contra 30 contrários, em uma sessão igualmente caracterizada pela forte divisão entre os parlamentares.
Um dia antes da votação no Senado, em 11 de janeiro, milhares de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, para expressar sua oposição às propostas do governo libertário. Os protestos, que refletem a insatisfação de setores da sociedade com as mudanças pretendidas, culminaram em confrontos com as forças de segurança, resultando na detenção de aproximadamente 30 pessoas, conforme reportado por agências de notícias.
A trajetória da reforma trabalhista, desde sua concepção até a aprovação com emendas na Câmara e o retorno ao Senado, evidencia os desafios enfrentados pelo governo Milei para implementar sua agenda de reformas em um cenário político complexo e socialmente dividido.
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