Pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 tem início em fevereiro com calendário fixo e mudanças nas regras de acesso
O abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa a ser pago a partir de 16 de fevereiro, data que substitui o dia 15 originalmente prevista, pois caiu em domingo. Conforme as regras do programa, o pagamento é realizado no primeiro dia útil seguinte, garantindo o acesso ao benefício para os trabalhadores nascidos em janeiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estima-se que 26,9 milhões de trabalhadores recebam no total R$ 33,5 bilhões ao longo do ano, com os valores disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026. O abono é pago anualmente para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendam às condições do programa, com valores que podem chegar até o valor de um salário mínimo vigente.
Como funciona o abono salarial e quais as mudanças para 2026
O abono salarial é um benefício que, tradicionalmente, era concedido a trabalhadores que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e recebiam até dois salários mínimos por mês. A partir de 2026, essas regras passaram por alterações significativas. Agora, o critério de renda para se ter direito ao benefício deixa de acompanhar o salário mínimo, e passa a ser corrigido somente pela inflação, medida pelo INPC.
Essa mudança surgiu após aprovação de um pacote de corte de gastos pelo governo. Na prática, significa que o teto de renda para o pagamento do abono salarial vai ficar defasado em relação aos reajustes do salário mínimo, que continuará crescendo acima da inflação ao incorporar ganhos reais. Portanto, a tendência é que a cada ano menos trabalhadores tenham direito ao abono salarial.
Para o ano-base 2024, o limite de renda mensal para garantir o acesso ao benefício será de R$ 2.765,93. A estimativa do governo é que até 2035 o abono salarial seja restrito aos trabalhadores que ganham no máximo um salário mínimo e meio por mês.
Calendário unificado e pagamentos a partir de datas fixas mensais
Assim como em 2025, o calendário do PIS/Pasep em 2026 seguirá um formato unificado para todos os beneficiários, de acordo com o mês de nascimento. O pagamento será liberado sempre no dia 15 do mês correspondente ou no primeiro dia útil subsequente, caso esta data caia em feriado ou final de semana.
Com a adoção do calendário fixo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixa de realizar reuniões anuais para definir o cronograma, tornando o processo mais transparente e organizado.
As informações sobre o banco responsável, valores e datas estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também pelo portal gov.br. O saque do benefício poderá ser feito até o último dia útil bancário do ano, 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito ao abono salarial e como consultar o benefício
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026, o trabalhador deve cumprir as seguintes condições: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano e possuir os dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas RAIS ou eSocial.
O abono é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram essas exigências. Estão excluídos do benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física, trabalhadores urbanos também contratados por pessoa física e empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Os valores pagos são proporcionais ao tempo trabalhado no ano-base, calculados com base no valor do salário mínimo vigente dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados. Assim, quem trabalhou todos os 12 meses recebe o valor integral do salário mínimo, que para 2026 varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses.
Os trabalhadores podem consultar a situação do abono e as datas de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para o PIS, ou pelo Banco do Brasil, para o Pasep. O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser feito automaticamente para quem possui conta corrente ou poupança no banco, por meio da Poupança Social Digital ou presencialmente nas casas lotéricas, unidades e agências da Caixa.
Já o pagamento do Pasep, destinado a servidores públicos, é feito pelo Banco do Brasil, com prioridade para crédito em conta, transferência via TED, PIX ou atendimento presencial nas agências, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Dúvidas e canais de atendimento
Para esclarecimentos adicionais, o trabalhador pode buscar informações nos canais oficiais do Ministério do Trabalho, nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail de contato específico do estado, seguindo o formato [email protected], substituindo UF pela sigla da unidade federativa.
O abono salarial PIS/Pasep 2026 traz mudanças importantes, principalmente nas regras de renda que restringem gradualmente os beneficiários, e na organização dos pagamentos, que agora são unificados e com datas fixas mensais. Essas alterações visam manter a sustentabilidade financeira do programa, preservando o direito dos trabalhadores que mais necessitam do benefício.
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