Multinacional Eaton fecha acordo milionário após investigação ilegal sobre trabalhadores reabilitados
A multinacional norte-americana Eaton Ltda. concordou em pagar a quantia de R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos, após descobrir-se que a empresa contratou uma companhia para investigar a vida pessoal de seus funcionários. A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolve empregados que retornaram ao trabalho na unidade de Valinhos, São Paulo, após afastamentos por lesões ou doenças ocupacionais.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores, que passaram por processos de reabilitação, tiveram sua privacidade invadida de forma ilegal enquanto recuperavam a saúde. A investigação revelou a contratação de uma empresa para monitorar esses colaboradores, o que motivou a instauração de um inquérito civil e a consequente ação judicial contra a Eaton, protocolada em 2024.
Indenizações individuais e obrigações trabalhistas
Além da indenização coletiva de R$ 1,8 milhão, a multinacional deverá pagar R$ 60 mil por danos morais, individualmente, a cada trabalhador mencionado no processo. Também foi estabelecido que a empresa cumpra obrigações trabalhistas relacionadas ao tema da ação, reforçando o compromisso com o respeito à privacidade e aos direitos de seus funcionários.
Esclarecimentos e segredo de justiça
Apesar de aceitar a conciliação proposta pelo MPT, a Eaton não reconheceu a responsabilidade sobre as acusações feitas pela instituição. O processo corre na 1ª Vara do Trabalho de Campinas e está sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de detalhes adicionais neste momento. O g1 tentou contato com a defesa da empresa para obter uma posição oficial, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta reportagem.
Impacto e importância da decisão para o ambiente de trabalho
Essa decisão ressalta a importância do respeito à privacidade dos trabalhadores, principalmente daqueles que enfrentam problemas de saúde ocupacional e estão em processo de reabilitação. A investigação ilegal da vida pessoal de empregados configura uma grave violação dos direitos dos trabalhadores e do Código de Trabalho brasileiro, podendo causar danos significativos à saúde mental e ao ambiente corporativo.
O caso também sinaliza um alerta para outras empresas sobre os limites éticos e legais em relação ao monitoramento dos funcionários, destacando que a busca por informações deve sempre respeitar a dignidade e a legislação vigente.
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