Calendário fixo e mudanças nas regras do PIS/Pasep a partir de 2026
O abono salarial do PIS/Pasep terá um calendário de pagamento com datas fixas a partir de 2026, segundo definição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A partir do ano que vem, os depósitos começarão sempre no dia 15 do mês vigente ou no primeiro dia útil seguinte, caso o dia 15 caia em fim de semana ou feriado, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários.
Essa mudança visa padronizar o cronograma e eliminar variações no início dos pagamentos, facilitando o planejamento tanto dos trabalhadores quanto do governo. O encerramento anual dos pagamentos ficará fixado para o último dia útil bancário do ano, conforme as regras do Banco Central, estabelecendo o prazo definitivo para o saque do benefício.
Quem terá direito e quais os novos critérios?
O abono salarial, concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), mantém os requisitos básicos: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias em 2024 e receber remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 neste ano-base. A quantia do abono pode chegar a até um salário mínimo e será proporcional ao tempo trabalhado.
Entretanto, importante destacar que, a partir de 2026, o limite de renda para receber o abono deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos. Agora, será corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024, com o objetivo de reduzir os gastos públicos e direcionar o benefício para pessoas com renda mais baixa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2026, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Como fica o calendário de pagamentos em 2026?
O pagamento terá início em 15 de fevereiro de 2026 para os nascidos em janeiro, seguindo mensalmente até o encerramento, programado para o dia 30 de dezembro de 2026. Tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos receberão seus valores de acordo com o mês de nascimento, de forma unificada. As datas específicas para cada mês serão divulgadas antecipadamente com a possibilidade de acompanhamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br a partir de 5 de fevereiro.
Impactos da mudança na correção do limite de renda
A mudança no cálculo da renda máxima para direito ao benefício tem impacto direto no número de contemplados ao longo dos anos. Atualmente, o ajuste do salário mínimo considera a inflação mais um ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) no período, o que costuma representar um aumento acima da inflação.
Com o novo modelo, somente o INPC será usado para corrigir o limite para receber o abono, fazendo com que o número de brasileiros elegíveis diminua gradualmente. A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio terão direito ao benefício.
Essa transição preserva o poder de compra do abono contra a inflação, mas evita o crescimento acelerado das despesas públicas, garantindo a sustentabilidade a longo prazo do programa.
Como consultar e receber o abono salarial?
Os trabalhadores podem verificar seu direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizando o CPF e a senha do portal gov.br, na seção de benefícios. Para quem atua no setor privado, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também oferecem informações sobre o status e as datas dos pagamentos.
O pagamento do PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, pode ser creditado automaticamente na conta corrente ou poupança do beneficiário, disponibilizado na poupança social digital via Caixa Tem ou retirado em terminais, lotéricas e agências com o cartão social e senha. Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil preferencialmente via crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências do banco.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Ministério do Trabalho pelos canais oficiais, como o telefone 158 ou e-mail específico por estado.
Estas modificações no PIS/Pasep reforçam o compromisso do governo em manter o benefício focado nos trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo que oferecem maior previsibilidade e organização no pagamento do abono salarial.