MTE 2015: Ministério encaminha pedido para concurso de 951 vagas de Agente Administrativo (nível médio). Remuneração inicial de R$3.442,00.
O ano de 2015 ainda reserva boas oportundidades para concurseiros de todo o país, mas para aqueles que planejam mudar de vida em 2016, o próximo ano já conta com perspectiva de uma grande chance. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já encaminhou ao Ministério do Planejamento pedido de novo concurso para cargos da área administrativa, com oferta de 1.177 vagas, das quais 951 são para agente administrativo. As demais são para funções de nível superior, ainda não divulgadas.
A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. As remunerações iniciais oferecidas são de R$3.442,22 para agente administrativo e de R$4.888,02 para os de nível superior. Nos valores já está incluso o auxílio-alimentação, que é de R$373. Para ingressar no cargo de agente administrativo, é necessário possuir apenas o ensino médio completo. O cargo, aliás, foi o único de nível médio incluído nas duas seleções mais recentes.
O objetivo do MTE é abrir o concurso no segundo semestre de 2016. Com isso, a autorização do Ministério do Planejamento para a abertura da seleção deverá acontecer no início do ano que vem. Com o anúncio de concurso antecipado, os interessados em conquistar uma vaga de agente administrativo podem programar com maior eficiência a preparação. Segundo especialista na área, por ser uma seleção bastante concorrida, quanto mais cedo os estudos forem iniciados , maiores são as chances de aprovação (veja matéria abaixo).
Os agentes administrativos são responsáveis, entre outros, por dar suporte administrativo às áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças. As atividades incluem atender ao público interno e externo via telefone, email ou presencialmente; elaborar documentos e correspondências oficiais; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; realizar levantamentos de dados de natureza técnica; e atuar na gestão e fiscalização de contratos e convênios. No caso do nível superior, houve oportunidades para administrador e economista, em 2008, e para contador, no ano passado.
Nos dois concursos, as vagas de agente foram regionalizadas (com exceção de economista e contador, que tiveram vagas apenas para Brasília), com os candidatos escolhendo na inscrição a cidade para a qual desejavam concorrer. Em 2014, das 415 vagas, 41 (10%) foram para o Rio de Janeiro, sendo 15 apenas para a capital. Já em 2008, quando o oferta total para agente foi de 1.628 vagas, foram 249 (15%) para atuar no território fluminense. Dessas, mais da metade, 134, foram distribuídas por unidades do MTE na cidade do Rio de Janeiro.
AGENTE ADMINISTRATIVO – MTE: veja programa anterior
Especialistas na área de concursos recomendam que os interessados em conquistar uma vaga de agente administrativo do MTE já iniciem a preparação, tomando como base o programa da última seleção:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 3 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.1 Emprego dos sinais de pontuação. 4.2 Concordância verbal e nominal. 4.3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 6.1 Aspectos gerais da redação oficial. 6.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 6.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 6.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 4 Segurança da informação. 4.1 Procedimentos de segurança. 4.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais na área de trabalho, emprego e renda, desenvolvimento sustentável, cooperativismo e associativismo.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 5.3 Código de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação segundo a natureza. 3.3 Etapas e estágios.4 Despesa pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.3 Etapas e estágios. 4.4 Restos a pagar. 4.5 Despesas de exercícios anteriores.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos nº 5.063/2004, nº 6.341/2008, nº 7.015/2009. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Lei nº 4.923/1965 e alterações. 3 Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): Decreto nº 76.900/1975 e alterações, Instrução Normativa MTPS nº 01, de 21 de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei nº 7.998/1990 e alterações. 5 Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/1990 e alterações. 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Decretos nº 21.175/1932 e nº 22.035/1932, Lei nº 9.049/1995. 7 Economia Solidária: Decreto nº 5.811, de 21 de junho 2006. 8 Registro de entidades sindicais, Portaria/MTE nº 186, de 10 de abril de 2008 e Portaria/MTE nº 326, de 1º de março de 2013. 9 Assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho, Instrução Normativa/SRT/MTE nº 15/2010.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança. 4 Avaliação de desempenho na Administração Pública Federal, Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens. 7 Logística sustentável, Decreto 7.746/2012.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 Gerenciamento da informação e a gestão de documentos. 2.1 Diagnósticos. 2.2 Arquivos correntes e intermediário. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 2.5 Arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automação. 3.3 Preservação, conservação e restauração de documentos.
NOÇÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1 Transferências legais, Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interminesterial nº 507/2011. 2 Contratos de repasse. 3 Termo de parceria. 4 Lei nº 9.790/1999. 5 Consórcio Público Lei nº 11.107/2005. 6 Lei nº 8.666/1993. 7 Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008.
Especialista lança desafio a futuros candidatos do MTE
O anúncio antecipado de um concurso é o sonho de todo concurseiro. Em geral, o tempo entre a publicação do edital e as provas é insuficiente para estudar todo o conteúdo programático. E embora a situação seja a mesma para todos os concorrentes, ela pode deixar o candidato inseguro para enfrentar as provas. No caso do novo concurso do MTE, os futuros candidatos terão pela frente pelo menos um ano para se preparar. Mas o especialista Fernando Bentes, coordenador acadêmico do site Questões de Concursos, alerta que essa pode ser uma faca de dois gumes. Por isso, ele lança o seguinte desafio: “Estude todo o conteúdo do último edital em seis meses”.
Bentes explicou que em situações como essa, muitos acabam deixando para estudar mais próximo do concurso, o que pode acabar se mostrando uma escolha ruim. “Pode surgir um problema, um imprevisto. Não aconselho isso. Tem que estudar desde o início, estudar logo toda a matéria e depois, com o tempo extra, melhorar mais ainda, o que vai aumentar a chance de passar.”
Pelo fato do programa do concurso para agente administrativo do MTE ser constituído de muitas matérias, o especialista orientou a elaborar uma programação de estudos que permita passar por todas as matérias a cada semana. “Estudando todas as matérias toda semana, o candidato vai sempre se lembrar do conteúdo. Diferentemente, quando ele fica um mês sem ver uma matéria, já encontra dificuldade”, observou.
A disciplina de Legislação Específica foi eleita como a mais importante do concurso por Bentes. Segundo ele, o candidato que quiser ser bem sucedido tem que dominar cada tópico dessa matéria. Tarefa que requer atenção multiplicada, vista que a legislação trabalhista está em meio a um processo de mudanças. “É muito importante o candidato acompanhar o que está sendo modificado na legislação específica, para não ser pego de surpresa”, frisou.
Já disciplinas como Noções de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público e Noções de Administração Financeira e Orçamentária devem ser estudadas de forma mais superficial, já que não serão cobradas com muita profundidade. “Nas demais, claro, é o de sempre: tem que ler a matéria, um livro teórico, fazer aula em um curso especializado. É um concurso atraente, sempre há cursos específicos. Mas o mais importante é constantemente fazer questões de concursos passados, do MTE, da banca”, disse ele. Embora ainda não haja definição, Bentes acredita que deverá ser mantido o organizador dos dois últimos concursos, que foi o Cespe/UnB. Ele observou que é importante treinar para as questões dessa banca, que tem como particularidade questões em que um erro anula um acerto. “É importante para se acostumar ao tipo de questão. Não pode errar nenhuma”, afirmou.
Auditor: secretaria analisa pedido de 847 vagas. R$16 mil
O pedido do Ministério do Trabalho e Emprego que visa à autorização de concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho está desde o último dia 8 de maio em análise na Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento. Como o esperado é que a seleção seja uma das primeiras a serem liberadas pela pasta, a expectativa é que o processo referente à solicitação avance nos próximos dias, entrando no estágio final da tramitação. Segundo o MTE, o objetivo é oferecer 847 vagas. O cargo de auditor do trabalho é voltado para quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A carreira proporciona estabilidade (contratações pelo regime estatutário) e ganhos iniciais de R$16.116,64, já com o auxílio-alimentação incluído, no valor de R$373.
Considerando-se as declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assim como documento expedido pelo Planejamento, a solicitação do concurso de auditor cumpre apenas rito formal para a publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União (DOU). Em pelo menos duas oportunidades, Manoel Dias afirmou que a seleção já está autorizada e em nota informativa encaminhada ao MTE no ano passado, o Planejamento apontou a realização do concurso, como o preenchimento das 847 vagas de forma escalonada, em 2015, 2016 e 2017. A seleção se faz necessária devido à carência de auditores do trabalho, da ordem de mais de 5 mil servidores, que impede, por exemplo, a redução dos índices de acidentes de trabalho, conforme o sindicato da categoria (Sinait). A última seleção para o cargo ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB.
Com informações da Folha Dirigida.
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